Caçambas desrespeitam lei e
colocam motoristas em risco

Thais Otoni

No Brasil, a maior parte das leis permanece apenas no papel e em Atibaia não é diferente. Recebemos recentemente reclamações referentes às caçambas de entulho espalhadas pela cidade. A lei que disciplina a prestação de serviços de coleta e remoção de entulhos através de “caminhões-caçamba” é clara e coloca uma série de normas e regras que devem ser cumpridas. Fora do papel, no entanto, a lei 2826, de 10 de dezembro de 1997, não funciona perfeitamente.

Uma das reclamações que chegaram à redação refere-se à falta de sinalização das caçambas, o que coloca motoristas em risco à noite, em ruas mal iluminadas. Sem serem vistas, as caçambas tornam-se obstáculos capazes de causar acidentes com grandes estragos aos veículos. De acordo com o Artigo 7º da lei, a caçamba deverá possuir “I - faixa fluorescente ou olho de gato visíveis em todos os lados”.

Também é proibida a colocação ou transporte durante os finais de semana, assim como mantê-las nas ruas aos sábados, domingos e feriados. Não vemos em Atibaia a retirada de tais caçambas nos finais de semana.

Outra reclamação refere-se ao transporte dessas caçambas por caminhões, para o despejo do entulho. Alguns desses caminhões colocam em risco motoristas e pedestres, além do risco de danificarem veículos com o excesso de entulho que transportam e que vai caindo pelas ruas. Pelo Artigo 6º da lei, é permitido trafegar com “carga rasa limitada à borda da caçamba, sem qualquer coroamento”.

Se a lei que disciplina o uso de caçambas é falha quanto à fiscalização, ao menos a destinação do entulho tem funcionado bem. Hoje, segundo o Departamento de Comunicação da Prefeitura, “parte do entulho produzido na cidade é reciclado na usina do bairro Ressaca, de responsabilidade da iniciativa privada. O material é triturado e aplicado na conservação de estradas rurais. O entulho reciclado substitui o cascalho natural, feito de pedra britada”.

Ainda segundo o Departamento, outra parte vai para o aterro no bairro Caetetuba. Vale ressaltar que o aterro não é sanitário, e sim próprio para isso. “Segundo a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, a intenção da Prefeitura é aumentar a quantidade de entulho encaminhado para a reciclagem. Reunião com os empresários do setor, no dia 30 de junho, estabeleceu a prioridade do uso da usina de Reciclagem. A Prefeitura estuda a possibilidade de implantar novas usinas na cidade. A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente já elabora o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. A legislação atende aos requisitos da resolução Conama 307 e deve ser encaminhada em breve à Câmara Municipal”, finaliza a nota.