Polícia nota diminuição de
acidentes depois da “lei seca”
Thais Otoni

Em vigor em todo o país desde 20 de junho, a Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, impõe limites rígidos com relação ao consumo de álcool por motoristas. A tolerância é praticamente zero. Mais conhecida como “lei seca”, causa polêmica e gera reclamações, mas parece já estar mudando o cenário do trânsito.  

Considerada por pesquisa da International Center For Alcohol Policies (instituição com sede em Washington-EUA) como uma das mais rígidas do mundo, a “lei seca” já apresenta impactos em levantamentos nacionais e também na região. Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 14 de julho mostrou que houve queda de 24% no número de chamados para acidentes de trânsito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O levantamento foi realizado em 14 localidades, é parcial, mas já dá uma perspectiva sobre os resultados da aplicação da nova lei. A Polícia Rodoviária Federal divulgou por meio de sua assessoria de imprensa que nos dez primeiros dias de aplicação da nova lei houve 16% menos mortes nas estradas federais em relação a igual período do ano passado.

Nas estradas da região sob responsabilidade do posto da Polícia Rodoviária Estadual de Atibaia, na Rodovia D. Pedro I, já se percebeu uma queda considerável no número de acidentes. De acordo com o sargento Mutti, responsável pelo posto da PRE em Atibaia, a polícia vem percebendo queda nas ocorrências de acidentes envolvendo motoristas embriagados. Não há estudo que mostre uma estatística de queda, mas para o sargento Mutti, já é considerável.

Por menor que seja a redução, já traz impactos positivos. Segundo pesquisas, do total de mortes em acidentes de trânsito no país, pelo menos metade é causada por motoristas alcoolizados. Para os hospitais, essa redução pode significar mais condições de atender outros tipos de urgência e emergência, melhorando o atendimento.

Para quem gosta de tomar uma cervejinha com os amigos, a lei parece absurda, mas especialistas consideram que a única maneira de limitar a ingestão de álcool por motoristas é a tolerância zero, já que cada pessoa responde de forma diferente ao álcool.

O limite imposto pela “lei seca”, segundo médicos e especialistas em trânsito, de 0,2 grama de álcool por litro de sangue (equivalente a uma única lata de cerveja ou taça de vinho), já pode comprometer a coordenação, noção de distância e velocidade e reduzir a visão periférica. Alguém que não está acostumado a beber e que bebeu de estômago vazio, por exemplo, pode perder o controle da direção e causar um acidente. Como cada indivíduo tem uma tolerância diferente ao consumo, a tolerância zero é a única forma de atingir a todos, alegam.

FISCALIZAÇÃO EM ATIBAIA

Os motoristas de Atibaia já estão mais atentos à nova lei, já que a polícia vem fazendo fiscalizações constantes. Nas estradas, tanto a PRE quanto a PRF fazem fiscalizações diárias, que ocorrem não apenas no período da manhã, mas se estendem para a madrugada. Aos finais de semana, há intensificação. No município, a fiscalização cabe à Polícia Militar, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos informações sobre o trabalho que vem sendo realizado.

De acordo com o sargento Mutti, da PRE, a fiscalização é aleatória, ou seja, nunca é feita no mesmo horário e local e diária, além de ser feita em todas as estradas da região sob responsabilidade do posto da PRE. “Enviamos viaturas para as estradas da região diariamente. Os pontos são geralmente próximos a bares, restaurantes e casas noturnas. Nesses locais, não adianta enviar a viatura durante o dia, então, há também fiscalização de madrugada”, explica.

A PRE tem um equipamento para testar o nível de álcool no organismo, o etilômetro (nome correto do aparelho conhecido por bafômetro). Desde que começou a fiscalização, até o final da semana passada, registrou dois acidentes causados por motoristas embriagados, que foram autuados e ainda realizou um flagrante em Itatiba. “Não temos números exatos, mas já percebemos redução no número de acidentes”, afirma o sargento.

A PRF vem fiscalizando a Fernão Dias diariamente. De acordo com Paulo Roberto Colunna, chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da 3ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Atibaia, a fiscalização com uso de etilômetro (a PRF tem dois equipamentos) é diária. “Até o momento, desde a entrada em vigor da Lei 11705/08, foram autuadas duas pessoas, sendo uma delas presa em flagrante, mas liberada após pagamento de fiança”, diz Colunna.

Para que continuem se destacando os aspectos positivos da nova lei, é preciso agora que o rigor da fiscalização seja constante, aliado a campanhas de educação e conscientização dos motoristas.

Entenda a “lei seca”

Limite permitido – menos de dois decigramas de álcool por litro de sangue, ou seja, menos de uma lata de cerveja, cálice de vinho ou dose de uísque. Para a nova lei, conduzir um veículo com qualquer teor de álcool no sangue é crime. Se houver morte em acidente de trânsito envolvendo motorista alcoolizado, este será processado por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.

Punição – a partir de dois decigramas de álcool, é prevista suspensão da carteira de habilitação por um ano, multa de R$ 955,00 e retenção do veículo. Acima de seis decigramas por litro de sangue, limite da antiga lei, além da multa e apreensão da carteira e do veículo, há ainda detenção do motorista em flagrante, que pode cumprir pena de seis meses a três anos. A fiança, no caso da detenção, pode variar de R$ 300,00 a R$ 1.200,00.