Nota Fiscal Paulista distribui 
R$ 67 milhões em crédito em junho

O projeto Nota Fiscal Paulista (NFP) distribuiu em junho cerca de R$ 67 milhões em créditos (R$ 57,6 milhões para pessoas físicas e R$ 9,4 milhões para empresas), o que representa um aumento de 34% em relação aos R$ 50 milhões concedidos em maio. Agora, já chega a R$ 165,1 milhões o total de créditos distribuídos desde o início do projeto, em outubro de 2007, dos quais R$ 134,3 milhões para pessoas físicas. No total, foram processados em junho 220,7 milhões de documentos fiscais, dos quais 33,4 milhões continham o CPF ou CNPJ do consumidor.

O número de consumidores beneficiados também teve um crescimento expressivo, passando de 4,7 milhões para 6,8 milhões, dos quais 6,5 milhões de pessoas físicas e 264 mil jurídicas. Desses, 722.380 pessoas físicas receberam créditos no valor superior a R$ 20,00.

O aumento no valor dos créditos individuais se explica pela mudança na forma de calcular os valores a serem distribuídos. Até fevereiro, os 30% do ICMS que é recolhido pelo estabelecimento e devolvido aos consumidores era alocado entre todos os documentos fiscais emitidos, identificados os consumidores ou não. A partir de então, com a mudança na legislação, o valor é rateado apenas entre aqueles que informarem seu CPF ou CNPJ na hora da compra. Com isso, o valor do crédito calculado para cada operação aumentou, em alguns casos, em cerca de sete vezes.

Os dados dos primeiros seis meses de 2008 mostram um expressivo crescimento no número de consumidores que receberam créditos (800 mil em janeiro, 1,35 milhão em fevereiro, 1,45 milhão em março e 2,78 milhões em abril, 4,7 milhões em maio e 6,8 milhões em junho). O mesmo ocorre com o número de documentos fiscais processados (35 milhões em janeiro e fevereiro, 50 milhões em março, mais de 100 milhões em abril, 209 milhões em maio e 220 milhões em junho). Com as operações de fiscalização para verificar se o documento fiscal do consumidor foi registrado pelo estabelecimento comercial no sistema da Nota Fiscal Paulista, a expectativa é que cresça ainda mais este volume.

De acordo com a legislação que criou o projeto Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre a partir de 1° de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção “conta corrente” e seguir as instruções na tela. Caso tenha dúvidas, o consumidor deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor, disponível no mesmo endereço eletrônico. Depois que os créditos ficam disponíveis, o consumidor tem um prazo de até cinco anos para utilizá-los.

O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, porque estes recebem créditos ao efetuarem a compra de suas mercadorias em São Paulo. Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados.

Os créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou na poupança. Também podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte ou transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa. Além disso, o consumidor vai participar de sorteios de prêmios a cada R$ 100,00 em compras. Até o fim do ano, também será possível a quem não quiser informar seu CPF pedir a nota fiscal e destiná-la a uma instituição filantrópica ou beneficente cadastrada na Secretaria da Fazenda, que a registrará em seu nome para fins de recebimento dos créditos.

O consumidor que não tiver suas notas registradas no sistema da Nota Fiscal Paulista deve procurar o estabelecimento no qual realizou a compra e reclamar. Ele também pode registrar a reclamação pela internet, mediante uso de senha pessoal, até o dia 15 do segundo mês subseqüente àquele em que ocorreu a aquisição da mercadoria ou bem. As reclamações registradas são informadas ao estabelecimento para que ele efetue a regularização e ainda são utilizadas para a seleção de contribuintes a serem objeto de fiscalização.

1,2 milhão de estudantes paulistas
 passam a ter esportes olímpicos 
nas escolas em 2009

Cerca de 1,2 milhão de estudantes da rede estadual paulista passam a ter esportes olímpicos nas aulas de educação física em 2009. São os alunos da base, que estudam de 1ª a 4ª série de Ensino Fundamental e em escolas em tempo integral em todo o Estado. A determinação é da Secretaria de Estado da Educação. Os estudantes, geralmente de 7 a 10 anos, terão aulas de atletismo, boxe, tae kwon-do, caratê, beisebol, badminton, tênis de mesa e ginástica rítmica e artística. Além disso, capoeira e rúgbi (esportes não olímpicos) estarão nas aulas.

Até este ano de 2008 as escolas de 1ª a 4ª série não tinham no currículo este tipo de esporte, o que acontecerá a partir do primeiro bimestre do próximo ano. São cerca de 960 mil alunos de 1ª a 4ª série e 130 mil em escolas de tempo integral.

Os guias curriculares de 1ª a 4ª, distribuídos para todos os professores estaduais, terão indicações para cada esporte, incluindo o período do ano de aplicação. Nas escolas de tempo integral a prática será obrigatória nas oficinas que acontecem no contra-turno (à tarde).

Os guias curriculares são um importante instrumento para que haja padrão e base de aprendizagem no ensino público estadual de São Paulo. São entregues para todos os professores a cada bimestre, indicando o que deve ser ensinado aula a aula. O professor decide como aplicar o conteúdo em aula.

 Neste ano a Secretaria já começa a implantar esportes olímpicos na rede. Os alunos de 5ª a 8ª terão neste 3º e 4º bimestre aulas de ginástica artística e rítmica, beisebol e badminton. Os alunos da 2ª série do Médio ainda terão orientações sobre fatores de risco à saúde, incluindo perigos de anabolisantes e dopping. Isto será mantido para 2009.

A prática dos esportes tradicionais, claro, será mantida, em qualquer série: futebol, basquete, handebol e vôlei.

Secretaria de Estado da Educação

Contador de assaltos já está disponível

Já está no ar, no portal da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) - WWW.contrafcut.org.br, o contador de assaltos a bancos, que vai facilitar o registro de ocorrências em todo o país. A intenção é criar e divulgar uma estatística o mais confiável possível sobre os riscos a que estão expostos bancários, vigilantes, clientes e usuários.

As informações sobre os crimes ou tentativas deverão ser enviadas à Contraf/CUT, que fará a compilação dos dados. Informações preliminares serão expostas rapidamente no portal da confederação. Mensalmente, será divulgado um relatório detalhado sobre as ocorrências e a situação de segurança nas agências e postos de atendimento bancário em todo o país.

"Estes dados serão importantíssimos para que possamos elaborar propostas para melhorar as condições de segurança nos locais de trabalho e para que possamos pressionar os bancos nesse debate. Vamos mostrar para a sociedade o tamanho do descaso com que a segurança de bancário, vigilantes e clientes é tratada pelo setor bancário", apontou o Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Região, em nota à imprensa.

Mais informações no Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Região (4034.0893) ou através do site www.bancariosbraganca.org.