Programa para a construção 
civil terá R$ 3 bilhões

O programa de capital de giro para o setor da construção civil que deverá ser anunciado nessa quarta (29) pelo governo prevê um montante de R$ 3 bilhões de uma linha especial da Caixa Econômica Federal, informou a Agência Brasil. O valor foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final de outubro, aos participantes do 3º Encontro Nacional da Indústria, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ministro da Fazenda não quis antecipar detalhes sobre o programa, mas justificou sua necessidade diante da escassez de recursos. "O capital de giro, de uma maneira geral, ficou muito caro e escasso e essa é uma forma para que ele possa ser recomposto", afirmou.

Segundo Mantega, o setor precisa ter a garantia de continuidade de seus projetos. Ele disse que os financiamentos terão condições mais favoráveis para os tomadores e serão inferiores aos praticados pelo mercado. “Vou anunciar uma linha de crédito a custos bem mais reduzidos do que os praticados no mercado”.

O ministro também indicou a possibilidade de disponibilizar recursos, para o capital de giro, para a indústria em geral, mas, nesse caso, ele não falou nada sobre prazos, nem sobre o montante.

Redução da inadimplência resultaria
em contas de luz mais baratas

Se os consumidores pagassem em dia suas contas de luz, o valor desta seria mais baixo. Pesquisa do Instituto Acende Brasil mostra que os inadimplentes geram mais de R$ 1 bilhão de prejuízos para as distribuidoras, o que resulta na necessidade de elevação da tarifa para compensar essas perdas. O assunto foi objeto de matéria no site InfoMoney.

De acordo com Cláudio Sales, presidente do instituto, o serviço de distribuição é regulado quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcula a tarifa levando em conta os custos das distribuidoras para prestar os serviços. "Ela parte do pressuposto de que todo mundo vai pagar a conta", explica Sales.

"A receita deixa de ser suficiente para cobrir as despesas. Por isso, há a necessidade de se incluir a inadimplência nas tarifas e outros acabam pagando por isso. Logo, se houver diminuição da inadimplência ocorrerá, sim, redução na conta de luz", continua o presidente do Acende Brasil.

Para que se tenha uma idéia da dimensão do impacto causado pela inadimplência, Sales diz que, em média, ela representa cerca de 1,23% do total da receita de todos os setores. "Entretanto, alguns puxam a média para cima. O grande vilão é o setor público, e a inadimplência relacionada à iluminação chega a 6,82%".

Estudo elaborado pelo instituto aponta que os consumidores que não pagam suas contas de luz geram um prejuízo de R$ 1 bilhão para as distribuidoras. Além disso, as empresas são lesadas pelo consumo clandestino da energia elétrica, com uma perda de R$ 5 bilhões.

Carlos Reis, presidente do Sindicato dos Eletricitários enfatiza que algo deve ser feito, pois, tanto nos casos de inadimplência quanto no uso clandestino de energia, o "consumidor honesto" para por "uma conta que não lhe pertence".

MEC reabre prazo para bolsista 
do ProUni com o Fies

O Ministério da Educação (MEC) reabriu nesta segunda-feira (3) o prazo para os estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) selecionados pelo  Financiamento Estudantil (Fies) firmarem contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Uma portaria do ministério foi publicada no "Diário Oficial da União", nesta segunda. De acordo com o texto, a reabertura do prazo acontece em decorrência da greve dos bancários. Os interessados devem firmar o contrato até o dia 14 de novembro.

Atualmente são quase 500 mil estudantes cadastrados e 1.459 instituições de ensino superior credenciadas, segundo informa a Caixa Econômica Federal, que concede o financiamento. De acordo com o banco, são empregados R$ 4,6 bilhões em recursos.

Para conseguir o benefício, o universitário deverá passar por processo seletivo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC).

O que é o FIES.

O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Criado em 1999 para substituir Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, o FIES tem registrado uma participação cada vez maior das Instituições de Ensino Superior – IES e dos estudantes do país. Em 2007 foram 1.046 mantenedoras, 1.459 I.E.S, 2.080 campi em todo Brasil. Desde 1999 já são mais de 500 mil estudantes beneficiados, com uma aplicação de recursos da ordem de R$ 4,6 bilhões entre contratações e renovações semestrais dos financiamentos desde a criação do programa.

A partir de 2005, o FIES passou a conceder financiamento também aos bolsistas parciais, beneficiados com bolsa de 50%, do PROUNI – Programa Universidade para Todos. Apenas para este público já foram realizadas mais de 4,6 mil contratações.

Atualmente, a ordem de prioridade para concessão do FIES é a seguinte:

Bolsistas parciais de 50% do ProUni - Programa Universidade para Todos, seja de bolsas oferecidas obrigatoriamente como adicionalmente.

Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos considerados prioritários.

Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados nos demais cursos.

Estudantes matriculados em instituições de educação superior que tenham aderido ao ProUni.

Demais estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior que não tenham aderido ao ProUni.

Caracterizam-se como Bolsas complementares as bolsas parciais de 25% oferecidas adicionalmente àquelas previstas nos termos de adesão ao ProUni.

O FIES é um dos programas do Governo que apresenta o maior padrão tecnológico. Praticamente todas as operações do processo seletivo, iniciando-se pela adesão das instituições de ensino, passando pela inscrição dos estudantes e divulgação dos resultados e entrevistas são realizadas pela Internet.

Esta modernidade representa comodidade e facilidade para todos os seus participantes. Isso além de garantir a confiabilidade e transparência a todo o processo, o que vai ao encontro da missão da CAIXA de dar maior efetividade às políticas públicas do Governo Federal.

Os critérios de seleção, impessoais e objetivos, têm como premissa atender à população com efetividade, destinando e distribuindo os recursos de forma justa e igualitária, garantindo a prioridade no atendimento aos estudantes de situação econômica menos privilegiada.

Classes C e D já cortam gastos 
devido à crise econômica

A crise financeira internacional já bateu às portas das classes C e D, que começaram a cortar itens de suas cestas de consumo (inclusive alimentos) e mostrar preocupação com uma inflação maior e um crescimento menor da economia. É o que mostra pesquisa realizada pelo Ibope em cinco capitais e no Distrito Federal, informou a Folha Online.

Dos 400 entrevistados entre 7 e 9 de outubro, 26% dizem que reduziram as compras de alimentos da cesta básica. Outros 24% deixaram de gastar com lazer. Também houve corte no consumo de artigos de vestuário (19% dos pesquisados) e atraso no pagamento de prestações (20%).

Segundo o Ibope, essas foram as reações das classes C e D à crise, já de conhecimento de 69% dos entrevistados --que dizem ainda que ela já afeta o seu dia-a-dia. Para 49% dos ouvidos, a crise vai ter impacto no Brasil, apesar de a economia estar sólida. "O brasileiro dessas classes tem uma memória de crise. Sabe exatamente quanto paga e quanto pode consumir. Qualquer aumento de preço, é percebido imediatamente, ainda mais num cenário de crise", diz Hélio Gastaldi, diretor de Planejamento do Ibope.

Os consumidores revelaram ainda que a volta da inflação de um modo geral --apontada por 35% dos entrevistados-- e, especialmente, o aumento do preço dos alimentos (30%) são os principais temores causados pela crise. As classes C e D têm receio ainda de um crescimento mais lento da economia, possível impacto da crise citado por 56% dos entrevistados.

Encomendada pela agência de publicidade 141 SoHo Square, uma das três que atendem à Secom (Secretária de Comunicação da Presidência da República), a pesquisa traz uma má notícia para o comércio: 45% dos entrevistados esperam um Natal com menos compras. A agência apresentou os resultados à Secom.

Sebrae aconselha reforço na 
gestão financeira neste momento

Para enfrentar o período de crise financeira sem sentir maiores turbulências, os pequenos empresários brasileiros devem apostar na gestão financeira. O conselho é do diretor-administrativo-financeiro do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Alberto Santos, informou a Agência Brasil.

“Em qualquer situação, a gestão das empresas tem que ser muito firme, profissionalizada e voltada para um controle estrito de fluxo caixa, de redução de custos e de aumento da competitividade dos pequenos negócios. Sem isso, o pequeno negócio não sobrevive mesmo se não tivéssemos essas preocupações no horizonte”, afirma.

Ele diz que os pequenos empresários já sentem os efeitos das restrições de crédito, mas isso não está causando maiores problemas para as empresas. “Nada tão dramático que leve a uma falta de linhas de crédito ou de capital de giro”, afirma. Segundo o diretor, os empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não foram afetados.

Para Santos, o momento não é de pessimismo. Ele acredita que a economia do país já sofreu impactos maiores com crises de menores proporções. “Hoje temos uma crise no centro do sistema e as repercussões no Brasil não têm sido tão graves como foram com crises muito menores, como a da Ásia, por exemplo. Isso me dá motivos para ser otimista”.

O diretor considera que o momento de crise pode ser uma boa oportunidade para setores que estavam sob forte concorrência dos produtos importados ou que diminuíram as exportações por causa da taxa de câmbio desfavorável. O diretor do Sebrae aprova as ações do governo federal para minimizar os efeitos da crise, tanto a injeção de recursos no sistema financeiro como a continuidade das políticas de investimento, em especial das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Essas ações fazem com que o quadro se estabilize e as pequenas empresas são favorecidas com isso”, disse.

As micro e pequenas empresas empregam 60% da população economicamente ativa e são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Sebrae, 98% das empresas registradas são consideradas micro e pequenas empresas, por terem faturamento bruto anual de até R$ 2,4 milhões.

INDÍGENAS E ESTADO BRASILEIRO

Bruno Peron Loureiro

O povo brasileiro se faz do amálgama étnico. Ainda que a aparência física nem sempre o demonstre, todos temos algo de negro ou indígena, conforme apregoava o antropólogo Darcy Ribeiro, enquanto manifestação cultural, que envolve a culinária e expressões agregadas ao idioma português. Trato, nesta ocasião, de comentar alguns acontecimentos históricos, problemas e propostas com respeito aos grupos indígenas em território nacional. Desde a espoliação e a matança promovidas pela conquista portuguesa, que logo se converteu no lema crioulo, não lhes sobra outro caminho a estes grupos na atualidade que a reivindicação dos seus direitos perante o Estado brasileiro.

É difícil estimar o número de indígenas do início do século XVI no que atualmente chamamos território brasileiro porque não houve censo na época. Hoje se fala da existência de 300 mil, ou 0,2% da população, e de 215 grupos étnicos catalogados, sem contar os desconhecidos, como aquele cujas imagens apareceram recentemente na televisão brasileira enquanto atiravam arcos contra o helicóptero de onde se gravavam as cenas, e uma variedade de 180 línguas. A maioria destes grupos possui população abaixo de cinco mil habitantes; inclusive há os de menos de trinta pessoas. Alguns transcendem os limites territoriais brasileiros e ocupam também espaços em países limítrofes.

Primeiro, os europeus achavam que tivessem aportado na Índia, daí o nome de índios. Logo, os nomes que se lhes atribuíram aos grupos nem sempre correspondiam a como se conheciam entre eles, senão que foram dados pelos brancos conquistadores. Os europeus, no período da conquista, exterminaram os indígenas por armas ou doenças para as quais estes não tinham imunidade. Como se não bastasse, os meios de comunicação cotumam tratar dos indígenas e dos temas relacionados a eles, quando se discutem, como se constituíssem uma única comunidade ou dentro de um desenho homogeneizado, que desconsidera as particularidades de cada grupo.

De sangue e imposição se fez a conquista. Houve, neste ínterim, um recuo paulatino dos grupos indígenas na direção do interior do país a estados como os do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que são os que mais contiveram a expansão moderna, enquanto outros se afetaram menos porque já habitavam estas regiões. O conflito atual emerge do interesse de empresas mineradoras e de alguns fazendeiros, que enxergam estes grupos como empecilho à expansão territorial para os negócios agrícolas. O impasse é que a maioria dos indígenas se encontra justamente nas regiões onde o Estado é mais débil e, portanto, menos capaz de assegurar-lhes seus direitos.

A Constituição Federal de 1988, que atualiza a legislação indígena e dedica atenção maior ao tema, enfatiza a proteção territorial, no entanto, como se o problema fosse só o de garantir-lhes terras. Se pelo menos as instituições públicas assegurassem este direito, já fariam algum benefício. Contudo, os interesses latifundiários têm feito as autoridades locais de cúmplices, quando não reféns de suas intenções econômicas, como se nota em cidades de pequeno e médio porte. Nelas, até mesmo os valores básicos das sociedades modernas, como a democracia e a liberdade, titubeiam. A atuação de organismos públicos, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), deve intensificar-se nestas regiões para cumprir com a Lei Magna e ampliar a atenção aos indígenas.

As políticas indigenistas de criação e manutenção de reservas indígenas, que são locais de preservação destes povos e de suas culturas, iludem-se na falta de articulação com outras áreas do desenvolvimento. Persiste a crença em que a demarcação de terras é suficiente para respeitar o universo indígena. Uma proposta: ao atrelar, por exemplo, a defesa indígena à preservação ambiental, que são dois fulcros da discussão atual, seria possível associar a ligação intrínseca que os indígenas têm com a natureza ao apoio mundial ao meio ambiente, cujo tema está em alta na agenda internacional. Assim, a questão indígena deixaria de ser secundária.

Enquanto não se amplia a perspectiva desde a qual a questão indígena é interpretada e avaliada, as políticas continuarão sendo traçadas sem escutar as demandas destes povos e ponderar sobre elas, em outras palavras, o que eles querem e não o que a pretensa civilização acha que aqueles devem receber numa prática assistencialista. O ponto crucial refere-se à dinâmica cultural de cada um dos grupos indígenas, que poucas vezes desejam integrar-se ao estilo de vida moderno apesar de todo avanço técnico e do atrativo que se afigura como isca, e aos direitos de manifestarem suas tradições e sua relação secular e respeitosa com a natureza sem palpites alheios.

Bruno Peron Loureiro é bacharel em Relações Internacionais pela UNESP (Universidade Estadual Paulista).