Prefeitura tem até o dia 30 para
apresentar projeto do orçamento 2009

A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para protocolar na Câmara o projeto do orçamento anual, que balizará as ações do Executivo em 2009. O orçamento do próximo ano foi dimensionado inicialmente em 201,6 milhões de reais. O detalhamento da proposta está a cargo da Secretaria de Planejamento e Finanças, que tem em seu comando Roberto Rolli.

Em maio, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, base do orçamento municipal do exercício de 2009, foi para a análise dos vereadores e da comunidade e para apresentação de emendas, pelo prazo de 20 dias úteis. O prazo terminou em 6 de junho. É um rito anual, que tem sido tranqüilo em Atibaia.

Depois dessa primeira fase, a Câmara devolve o projeto da LDO ao Executivo até o final do primeiro semestre. Passado esse interregno, que coincidiu com o recesso do Legislativo em julho e o retorno dos trabalhos para o segundo semestre, o assunto volta à carga. A Câmara já apresentou à Secretaria de Finanças seus números/valores relativos a 2009, que comporão o projeto global do orçamento (Prefeitura, SAAE e Câmara).

O assunto tem uma divulgação regular, mas ainda não "toca" o cidadão comum, talvez por sua condição técnica. Edição especial da Imprensa Oficial do Município trouxe a íntegra do projeto da LDO que tramitou na Câmara. O projeto segue as exigências e padrões estabelecidos pelo Plano Plurianual 2006/2009 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o prefeito Beto Trícoli, em palavras na justificativa do projeto, a iniciativa possibilita o "diálogo democrático entre o Executivo e o Legislativo". Quando o Tribunal de Contas faz suas auditorias, seus técnicos pedem o protocolo do orçamento anual na Câmara.

Para o munícipe, o mais importante está nos valores. Enquanto a receita prevista para 2008 foi de 186 milhões de reais (163 milhões da administração direta e 23 milhões do SAAE, administração indireta), o valor previsto para 2009, dentro das projeções feitas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, é de 201,6 milhões, resultado da soma entre a administração direta (R$ 177 milhões) e a indireta (R$ 24,6 milhões).

Neste exercício de planejamento, a Prefeitura inclui as metas fiscais, com previsão de receitas anuais de quatro exercícios futuros, até 2012. A idéia é chegar a 2012 com um orçamento municipal de 207.547.000,00, incluindo a receita do SAAE (calculada em 28,4 milhões de reais). No orçamento de 2009, vale observar alguns números mais representativos.

Nos convênios, as transferências do Estado serão de 170 mil reais (122,7 mil em 2008), para programas sociais e outros. As transferências da União cairão para 105 mil (226 mil em 2008), considerando verba específica do Ministério da Saúde. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) continua com grande peso nas receitas próprias (total de 68,9 milhões). Representará menos da metade desse montante, com R$ 31 milhões de arrecadação para a Prefeitura.

O ISS (Imposto sobre Serviços) significará aporte de R$ 13.150.000,00. A Dívida Ativa entrará com R$ 5 milhões. As transferências de Estado (fora convênios) terá três pesos importantes, dois impostos e um fundo: ICMS, com R$ 29 milhões; IPVA, com R$ 13 milhões; e Fundeb, com R$ 17 milhões. Instituições privadas como Senai e Senac oferecerão à cidade recursos de R$ 53 mil.

Entre os financiamentos, destaca-se o do programa Saneamento para Todos - na segunda etapa, R$ 1.670.000,00; e, na terceira etapa, R$ 10,2 milhões. Entre as despesas da administrações, destaca-se a de pessoal, que deverá chegar a R$ 81,4 milhões em 2008 e a R$ 85,5 milhões em 2009.

Os riscos fiscais, fatores que ameaçam a realização orçamentária, estão concentrados em três grupos - os processos trabalhistas, os processos de desapropriações (Têxtil, entrada da cidade e outros) e ações diversas. Completando o ciclo do orçamento, o  projeto será analisado pela Câmara até dezembro. Os vereadores têm até a véspera do Ano Novo para a discussão e votação. Se por acaso o projeto não for votado, em 2009 entrará em vigor o mesmo orçamento de 2008.

Projeto da incubadora de agronegócios
será apresentada nesta terça-feira

Na próxima terça-feira, dia 9, haverá a apresentação do projeto Incubadora de Agronegócios. O evento acontecerá no Galpão de Agronegócios, que fica localizado na Rodovia Municipal Hisaichi Takebayashi, no bairro da Usina, às 10h.

O projeto inclui a reforma e adequação do prédio para a criação da incubadora de empresa, que oferecerá condições e garantias para o estabelecimento de empresas nos seus primeiros anos de vida; constante capacitação de agricultores, técnicos e estagiários, aprendizes; e espaço para exposição dos produtos locais. Para tanto, a reforma prevê a construção de boxes para a instalação das empresas, auditório, cozinha experimental, câmaras frias para o armazenamento de pesquisas e produtos e de uma área de exposição e venda dos produtos locais diretamente ao consumidor.

O galpão já está sendo usado para ministrar os cursos do SENAR e também para eventos, como a Rodada de Agronegócios, que ocorreu no mês de agosto.

O Galpão de Agronegócios surgiu em um momento bastante apropriado. Em dezembro de 2007, o município de Atibaia passou a integrar o Circuito das Frutas, importante pólo de desenvolvimento regional, que tem como objetivo incentivar produtores e o comerciantes por meio de ações conjuntas. E é na produção agrícola diferenciada da região o seu grande atrativo turístico.

O município de Atibaia também está desenvolvendo o campo experimental da PIMO - Produção Integrada de Morango, que tem a EMBRAPA como órgão executor da pesquisa. O programa visa melhorar as condições da produção do morango em todas as suas fases, agregando ao produto a qualidade que merece, possibilitando ao agricultor melhorar os a produção com um custo menor e oferecendo ao consumidor produtos seguros e de excelente qualidade.

A Incubadora de Agronegócios também terá uma importante ligação com a Casa do Empreendedor, promovendo a criação de pequenas empresas voltadas à agricultura.

Até o final do ano cidade terá
61% de esgoto tratado

Thais Otoni

Um dos grandes problemas enfrentados pelas prefeituras é a destinação do esgoto. Até poucos anos atrás era comum jogar todo o esgoto nos córregos e rios, sem se preocupar com as conseqüências ao meio ambiente. Hoje, a necessidade de preservação e maior consciência ecológica fazem com que cada vez mais sejam tomadas medidas que minimizem os impactos do crescimento urbano à natureza.

No caso de Atibaia, ainda há vários lançamentos diretos de esgotos domésticos nos córregos e rios, mas após a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), realizado entre o município e a Promotoria de Americana (que centraliza todas as ações de esgoto na bacia do Comitê PCJ), ficou estabelecido, em 2002, que Atibaia estava proibida de realizar novos lançamentos diretos.

Em conseqüência, a cidade precisou tomar providências. A primeira medida foi a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Estoril. A obra foi concluída com recursos próprios do SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia e trata 35% dos efluentes coletados.

O montante tratado na época representava um avanço, mas ainda era insuficiente, afinal, outros 65% continuavam sendo jogados diretamente no rio Atibaia. “O compromisso estipulado por aquele TAC e ratificado em 2006 e 2008 estabelece que o município de Atibaia, em 2008, deverá saltar para 61% de tratamento do esgoto coletado, com as inaugurações da 2ª Etapa da ETE Estoril, ETE Nova Atibaia (Cerejeiras) e ETE Jardim das Palmeiras (Cerejeiras)”, explica Carlos Roberto Belani Gravina, diretor superintendente do SAAE.

Ainda de acordo com Gravina, há outras duas estações na cidade, de pequeno/médio porte, de iniciativa privada, mas que são administradas pelo SAAE. “Essas estações tratam algo em torno de 16 l/s, o equivalente a 5.000 pessoas, no Hotel Bourbon e no Santuário de Schoenstatt, porém, a maioria composta de não moradores da cidade”, diz.

“O SAAE está preparando a documentação necessária para realizar, ainda em 2008, o Plano Municipal de Saneamento, que irá estabelecer diretrizes, planos e investimentos, não somente para as ações de efluentes domésticos, mas também para água tratada, resíduos sólidos e drenagem urbana, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/07, que trata das diretrizes nacionais para o Saneamento Básico”, anuncia.

Além das inaugurações deste ano, há, entre os contratos do Programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, um contrato assinado pelo SAAE para a construção da ETE Caetetuba em 2009, do porte da ETE Estoril (atual). A conclusão da estação está prevista para 2010, quando a cidade totalizará 80% de esgoto tratado. O rio Atibaia agradece.

Prêmio reconhece esforços de Atibaia
na redução da mortalidade infantil

A gravidez sempre causa expectativa, principalmente, nos pais. A mãe carrega não só um feto em formação, mas ansiedades, dúvidas e também, preocupações. Além da curiosidade quanto ao sexo do feto, o desenvolvimento do bebê durante a gestação é, inclusive, uma das principais angústias dos pais durante os nove meses da gestação. Preocupação compartilhada com médicos, enfermeiros e profissionais de saúde pública, em Atibaia. O médico Aristeu Remígio de Oliveira Neto, da Unidade de Saúde do Alvinópolis, é um deles. Segundo o profissional, o pré-natal, uma série de consultas realizada durante os nove meses de gravidez, é fundamental para o bem-estar tanto da grávida quanto do bebê. “As consultas afastam a possibilidade de doenças que possam interferir no desenvolvimento do feto.  É importante também a mãe chegar saudável ao parto para que a criança possa nascer também saudável”, aponta.

As gestantes, em Atibaia, durante o pré-natal, passam por aproximadamente sete consultas médicas até o parto. Este número, há cinco anos, por exemplo, era de, em média, apenas quatro visitas ao médico. Além do aumento do número de consultas, o agendamento  e  acompanhamento das gestantes também são preocupações da secretaria de Saúde. A gerente da Unidade de Saúde do Alvinópolis, enfermeira Silmara da Costa Soares Pinto, explica que logo que existe a suspeita de gravidez, a paciente já é encaminhada para a realização de exames que possam atestar a possível gestação. Tão logo confirmada a gravidez,  a gestante é cadastrada e o acompanhamento já inicia. “A mãe realiza todos os exames e já é encaminhada ao médico. Nós agendamos as consultas e caso a gestante não compareça, entramos em contato e procuramos saber o motivo e agendar um novo horário com o médico”, explica. O  médico Aristeu Remígio de Oliveira Neto complementa: “Estudos mostram que quanto mais cedo se consegue captar a gestante para o pré-natal, antecipa-se o risco de  de partos prematuros”, explica.

A gestante Maria Piedade é uma das mães que faz o pré-natal na rede de saúde de Atibaia. Ela está na quinta gravidez  e, experiente, sabe a importância do acompanhamento do desenvolvimento do bebê. “Dou um conselho importante: as gestantes jamais devem se automedicar”, enfatiza.

Leonária Otácilio também faz o pré-natal nos postos de Saúde de Atibaia. Ela está no sétimo mês, já no final da gestação. Leonária está bem perto do período que requer bastante atenção dos médicos: o oitavo mês. Neste momento, os médicos chegam a marcar consultas, inclusive, a cada dois dias.

Todo este esforço das equipes de saúde de Atibaia trouxe resultados. O principal deles é a queda do índice de mortalidade infantil na cidade, que nos últimos cinco anos, caiu aproximadamente 20%, de acordo com a Fundação Seade. Esta redução foi o principal motivo para que Atibaia recebesse quinta-feira, 4, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, o Troféu Pró-Vida, da Sanex Public. A iniciativa busca valorizar as entidades públicas que conquistam avanços em políticas sociais, principalmente em ações que visam a queda da mortalidade infantil.  Os 645 municípios do estado foram analisados, a partir dos números do Seade. Apenas 164 foram premiados. Atibaia foi reconhecida em virtude da significativa redução nos índices nos últimos anos.

A secretária de Saúde, Regina Lara, explica que a redução da mortalidade infantil em Atibaia é resultado de várias práticas adotadas pela Prefeitura e também pelos hospitais privados. “O índice reflete as ações dos hospitais públicos e privados”, explica.

Todo esse processo de acompanhamento, conta Regina Lara, faz parte do Programa Viva Bebê, lançado há quatro anos pela Prefeitura. O programa estimula, inclusive, o aleitamento materno, por meio de treinamento e capacitação de enfermeiros. “O Viva Bebê buscou a  padronização dos cuidados, como a detecção precoce da gravidez, o estímulo ao aleitamento materno”, diz.

O Viva Bebê é resultado das análises e apontamentos do Comitê  de Mortalidade Materno Infantil, composto por um grupo de profissionais que busca, a partir do prontuários dos hospitais e postos de saúde, entender os óbitos do bebês . De acordo com Regina Lara, o Comitê não pretende punir ou buscar culpados, mas sim, identificar possíveis causas das ocorrências e, a partir delas, encontrar soluções. “É um estudo criterioso e detalhado”, considera a secretária.

O programa também realizou oficinas com os profissionais da rede de saúde pública e privada com o objetivo de capacitá-los e sensibilizá-los quanto a importância de políticas de saúde pública que visam a redução da taxa de mortalidade infantil.

O Viva Bebê parte das diretrizes formuladas pelo Ministério da Saúde, no entanto, com um diferencial: a realização de exames de ultra-som, que não estão previstas pelo Governo Federal.

Após o nascimento do bebê, a assistência à mãe e à criança continua. Logo após o nascimento do bebê, uma consulta já é agenda no posto de saúde mais próximo da residência da mãe. “A mãe já sai do hospital com consulta marcada. Se ela não comparecer, o posto de saúde entra em contato e busca saber o motivo”, explica Regina Lara.

O combate à mortalidade infantil não se restringe apenas ao trabalho realizado durante as consultas de pré-natal. A secretária destaca também a atenção dada à assistência ao parto, ação realizadas pela equipe da Santa Casa, hospital que faz o maior número de partos na cidade. Em média, 850 crianças nascem na Santa Casa por ano.

A assistência ao parto é um processo que se inicia na acolhida da mãe, que de acordo com a secretária de saúde, é o mais humanizada possível, até o período posterior ao nascimento do bebê.  A verificação da dilatação e da bolsa amniótica também são quesitos que não passam desapercebidos pelos médicos e enfermeiros da Santa Casa. Destaca-se a realização, apenas quando necessária, de partos cesariana, que são procedimentos cirúrgicas e, por isso, demandam cuidados relacionados ao pós-operatório. Outros aspectos, como por exemplo, a completa reforma da maternidade do hospital e a aquisição de novos equipamentos também são fatores determinantes para os resultados obtidos em Atibaia. Nos últimos anos, os relatos de mães satisfeitas com o atendimento recebido no hospital aumentou significativamente.

Atibaia reduziu significativamente o índice de óbitos neo-natais, que acontecem em até 28 dias após o nascimento do bebê e também a mortalidade tardia, óbitos com crianças de até um ano.

A redução da mortalidade infantil tardia está relacionada, principalmente, à qualidade de vida, como saneamento básico, desenvolvimento sócio-econômico. Já a mortalidade neo-natal está intimamente ligada ao acompanhamento pré-natal, à melhoria da qualidade da assistência ao parto e aos cuidados com o recém-nascido,  trabalho realizado pelo Viva Bebê.

A taxa de mortalidade infantil é um dos fatores que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano, estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU), que avalia, de maneira padronizada em todo o planeta, a qualidade de vida e bem-estar da população. O índice Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que aponta Atibaia como a nona cidade mais desenvolvida do país, também considerou os números da mortalidade infantil em Atibaia. Por isso, combater a mortalidade infantil significa melhorar, acima de tudo, a qualidade de vida da população de Atibaia.

A taxa de mortalidade infantil é a relação entre o número de óbitos de menores de um ano e o de bebês nascidos vivos em uma cidade.

Posto da Junta Comercial
 está em nova sala

A Associação Comercial, em parceria com o Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo), trouxe neste ano para Atibaia um posto avançado da Junta Comercial. Agora, o posto está em uma nova sala, na sede da ACIA, que fica na rua José Pires, 239, centro. Os interessados têm acesso direto à sala, que fica à direita de quem entra no prédio da entidade.

Geisa Cristina Fontes da Rocha, assistente administrativa do posto avançado, mantém o atendimento diário, das 8h às 17h. O telefone para informações é o 4414-1452. Segundo o presidente da Associação,  Edgard Ferreira Fagundes, a unidade faz "o atendimento de empresários, contadores e  munícipes de nossa cidade e cidades vizinhas".

A equipe da Junta Comercial está à disposição para consultas e registros de documentos sem burocracia para todo o Estado de São Paulo. A Jucesp é um órgão subordinado à Secretaria da Fazenda e seu objetivo consiste, basicamente, no registro público de empresas mercantis e suas atividades afins.

As principais atividades da Junta Comercial são: registro de atos de constituição, alteração e encerramento de empresas; expedição de certidões, fotocópias de documentos, emissão de fichas cadastrais e atividades referentes aos armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais; e autenticação de registro de livros mercantis. Podem se registrar na Jucesp o empresário com firma individual e as sociedades empresárias, limitada, sociedade anônima, cooperativas, consórcios, grupos e filiais de sociedade estrangeira.

A Junta Comercial é o órgão de registro, a partir do qual a empresa pode requerer sua inscrição em outros órgãos necessários ao seu funcionamento, como por exemplo a Receita Federal e a Prefeitura. O registro na Jucesp é o primeiro passo para o empreendedor iniciar suas atividades com legalidade nos seus atos empresariais.

Há outros serviços da Junta Comercial que são importantes para o cidadão: localização de empresas para fins de aposentadoria e/ou auxilio na busca para valer seus direitos; fornecimento de informações sobre o endereço, o nome dos sócios e todas as alterações das empresas registradas na Junta Comercial; fornecimento de informações sobre o nome e endereço da pessoa que ficou responsável pela documentação e guarda de livros da empresa que encerrou suas atividades; fornecimento de informações sobre o nome e o endereço da pessoa que ficou responsável pela documentação da empresa em caso de falência (síndico).

Atibaia chegou aos 125.418
 habitantes, segundo o IBGE

O IBGE divulgou no final de agosto as estimativas das populações residentes nos 5.565 municípios brasileiros em 1º de julho de 2008. Esta divulgação é feita anualmente e obedece à Lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, bem como ao artigo 102 da Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992. Pelo trabalho, Atibaia chegou a 125.418 habitantes.

As estimativas populacionais, que são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários, servem também como parâmetro para a distribuição, destinada pelo Tribunal de Contas da União, das quotas partes relativas ao Fundo de Participação de Estados e Municípios, de acordo com o dispositivo constitucional.

Segundo as estimativas de 2008, o Brasil tem atualmente 189,6 milhões de habitantes em 5.565 municípios, que inclui o novo município de Nazária (PI). São Paulo é o município mais populoso com 10,9 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,1 milhões, e Salvador com 2,9 milhões. Belo Horizonte, que estava em quarto lugar em 2000 e caiu para sexto em 2008, foi ultrapassado pelo Distrito Federal, que chegou em 2008 com uma população de 2,5 milhões de habitantes. Já Fortaleza manteve sua posição no quinto lugar.

Nos 10 municípios mais populosos, capitais de Estados, São Paulo continua à frente, com 10.434.252 habitantes. Entre os 10 municípios mais populosos, não-capitais, Guarulhos tem 1.072.717 habitantes. O Estado de São Paulo teve população estimada em 41.011.635 habitantes. Borá (SP) continua sendo o município com a menor população do País, estimada em 834 habitantes, 39 a mais que em 2000. Do seleto grupo dos cinco (5) municípios brasileiros com menos de mil habitantes em 2000, somente Borá e Serra da Saudade (com 889 habitantes) continuam nessa posição em 2008.

O IBGE informa em seu site que aprimorou as estimativas de população para o ano de 2008. As presentes estimativas são divulgadas em uma tabela com a população estimada para cada um dos 5.565 municípios brasileiros em 1º de julho de 2008, que também é publicada no Diário Oficial da União, até 31 de agosto de cada ano. Está previsto, ainda, que até vinte dias após a publicação das estimativas, os interessados poderão apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE, que decidirá conclusivamente. Em seguida, até 31 de outubro de cada ano, o IBGE encaminha as estimativas ao Tribunal de Contas da União.

Os vândalos voltam a atacar
as obras de arte

O ataque a mais duas obras de arte, noticiado por este jornal na edição de quarta-feira, mostra uma tendência nociva: o desrespeito a símbolos e intervenções culturais, além dos já "tradicionais" equipamentos urbanos, como telefones e bancos. O vandalismo precisa ser combatido com informação (inclusive à Polícia) e, principalmente, com educação.

A informação é o que, às vezes, falta para que a comunidade possa identificar claramente quem faz esse tipo de coisa. Ou seja, quem entre nós assume esse falso poder de destruir? São pessoas normais aparentemente? São cidadãos com vida comum? Precisamos conhecer seus agentes para poder combater o problema.

A educação é necessária para que afastemos, da cabeça das novas gerações, a facilidade para esse tipo de atitude. Segundo a enciclopédia virtual Wikipédia, o vandalismo é uma ação motivada pela hostilidade contra a arte de uma cultura, ou destruição intencional de bens e propriedades alheios.

O nome deriva do povo vândalo, um dos povos bárbaros cujas invasões e ataques ao Império Romano provocaram a queda deste. A primeira referência à palavra vandalismo data provavelmente da Revolução Francesa. Em 10 de Janeiro de 1794, o bispo de Blois, Henri Grégoire, relatou aspectos do comportamento do exército republicano, usando o termo. A carga pejorativa já era associada à palavra vândalo já no século XVII, pelo menos nas línguas inglesa e francesa.

Diante da destruição, os mais "compreensivos" ainda se perguntam: não seria uma forma de se expressar? Por esse ponto de vista, o vandalismo seria um modo que certos jovens encontraram para manifestarem sua rebeldia e contestação, assim como muitas gangues picham, quebram objetos públicos e muitas vezes agem com violência.

Destruir obras de arte, que integram o patrimônio coletivo da cidade, é uma face da violência urbana. Cabe explicação, mas não justificativa. Sabe-se que, em escolas particulares e públicas de grandes centros, jovens revoltados agem sem pensar jogando bombas nos pátios por cima dos muros, sem nem ver quem está do outro lado. Fazem crianças ou professores como vítimas, com a maior "cara-de-pau". Muitas vezes, a "razão" estaria no fato de que alunos querem mostrar que são “bons e valentes” para as meninas. Mas isso não significa que as meninas não cometam esses atos. Atualmente, também elas entraram na onda do vandalismo.

Não por acaso, uma das definições encontradas diz exatamente que "o vandalismo é uma atitude ou um modo de expressão que tem como objetivo tentar destruir uma determinada cultura e sua arte, bem como o patrimônio alheio". Pelo que se nota também em Atibaia, com a intensificação da violência no vandalismo, seus praticantes vêm aprimorando "métodos". Esses indivíduos demonstram a "capacidade" de atos de extrema selvageria, como, por exemplo, queimar pessoas vivas – geralmente aqueles que são excluídos socialmente, como moradores de ruas e indígenas – ou agredir garotas de programa.

No fundo, o vandalismo é resultado de uma profunda crise de valores, do comportamento infantil que resulta da impunidade, fruto da descrença completa em princípios morais básicos como o respeito, a solidariedade e a aceitação das diferenças. Não devemos ignorar esses fatos. Devemos ficar alertas e procurarmos soluções.