Pedágios na Fernão Dias ainda
não entraram em operação

Thais Otoni

A OHL, detentora de cinco concessões de rodovias federais, inclusive a Fernão Dias, já poderia, pelos contratos de concessão, cobrar pedágio nas estradas que adquiriu no leilão realizado no final do ano pelo governo federal. A cobrança poderia ter começado em 15 de agosto, mas ainda não há previsão de entrar em operação. As praças de pedágio ainda nem foram construídas e, segundo informações de funcionários que trabalham nas obras, devem ficar prontas em cerca de quatro meses, ou seja, só no final do ano.

Pelo contrato, a espanhola OHL tinha seis meses para concluir as melhorias iniciais na rodovia, como tapar buracos, recapear trechos mais danificados, pintar as faixas de sinalização de solo, cortar o mato dos canteiros, entre outras pequenas obras destinadas a dar mais qualidade e segurança ao usuário. Depois desse período, que venceu em 15 de agosto, seria permitido o início da cobrança de pedágio.

Quem viaja pela rodovia com freqüência já percebeu que a construção das praças de pedágio ainda estão em fase inicial e devem, segundo alguns funcionários da obra, demorar cerca de quatro meses para terminar. O que para o motorista parece um alívio. Mas não é. Caso seja constatado que a demora na obra foi de responsabilidade do governo, que atrasou o processo de aprovação de alguns documentos e a publicação de decretos, as concessionárias terão o direito de ter as tarifas revisadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  

O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, informou à imprensa no mês passado que “se os atrasos ocorrerem por culpa da concessionária em concluir os serviços iniciais, haverá reequilíbrio tarifário em nome do usuário. Se os atrasos ocorrerem por culpa do poder público, o concessionário também terá direito a um reposicionamento. Equilíbrio econômico é fluxo de caixa”.

  No caso da OHL, mesmo sem as praças de pedágio já estão disponíveis os serviços de atendimento 24 horas, que incluem socorro médico, atendimento a veículos com problemas mecânicos, resgate de animais na pista, inspeção de tráfego constante e telefone 0800 para solicitar atendimento. Desde o dia 15 de agosto os usuários da Fernão Dias têm à disposição o telefone 0800 2830 381, para solicitar atendimento, tirar dúvidas sobre a concessão da rodovia ou fazer reclamações e sugestões para as concessionárias.

No caso da Fernão Dias, são 18 ambulâncias, 15 guinchos, três caminhões de combate a incêndio, três carros para apreensão de animais, 13 viaturas de inspeção, 42 médicos, 204 enfermeiros, técnicos de enfermagem e resgatistas, além de 132 funcionários para outros serviços, como resgate e inspeção de tráfego.

NOVAS CONCESSÕES

As rodovias estaduais também vão entrar na dança das concessões. Já foram publicados os Editais da 2ª etapa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) disponibilizou no último dia 1º editais para as rodovias Raposo Tavares, Ayrton Senna / Carvalho Pinto, Marechal Rondon - trecho Leste, Marechal Rondon - trecho Oeste e D. Pedro I.

As licitações serão no dia 29 de outubro e a concorrência será pela menor tarifa de pedágio, considerando o teto estipulado nos editais (R$ 0,077078 por quilômetro para trechos de pista simples e R$ 0,107910 para os de pista dupla). A concessão é por 30 anos.

No caso de Atibaia, seremos diretamente atingidos pela concessão da D. Pedro I, com 297 quilômetros, outorga total de R$ 1,342 bilhão e investimentos na ordem de R$ 2,41 bilhões. 

Segundo a assessoria de imprensa da ARTESP, as concessionárias também terão que fazer melhorias pra poder operar os pedágios, todas incluídas no Programa Intensivo de Investimentos, que compreende melhorias e obras de recuperação de pavimento, sinalização horizontal e vertical, instalação de equipamentos de monitoração e serviço de atendimento ao usuário.

Associação faz doações
para entidades sociais

No dia 03 de setembro, quarta-feira, representantes da Associação Beneficente de Atibaia estiveram no Gabinete do Prefeito para entregarem uma doação, em dinheiro,  como parte da renda obtida na Quermesse realizada pela Associação nos dias 7 e 8 de junho, no Pátio do Mercado Municipal, durante as festividades de aniversário de 343 anos da cidade.

O presidente da Associação, Mamoru Kobayashi, o vice-presidente, Takeshi Ishikawa e o tesoureiro, Tsuyoshi Kurosawa, passaram os envelopes, diretamente para os representantes das entidades: Asilo São Vicente de Paulo, Lar Dona Mariquinha do Amaral, ASA, Casa do Pequeno Trabalhador, APAE, Nosso Lar e para as campanhas da Coordenadoria Especial de Ação Comunitária.

  A primeira-dama, Fernanda Trícoli, agradeceu o gesto de solidariedade, em nome da Prefeitura: “a Associação Beneficente de Atibaia sempre colabora com nossas campanhas, esta doação é muito bem vinda  e deverá ser utilizada na Campanha Natal Solidário, que já está em fase de articulação.”

Caixa Econômica e Agência Nacional
de Águas assinam termo de
cooperação técnica

O prefeito Beto Tricoli esteve nesta quarta-feira, dia 3, em Brasília para a assinatura do termo de cooperação entre a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério do Meio Ambiente e a Caixa Econômica Federal. O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado; pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; e pela presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho. Estiveram presentes o presidente dos Comitês PCJ, José Roberto Tricoli; o coordenador da Agência de Água PCJ, Francisco Lahóz; o presidente do Consórcio PCJ, José Roberto Fumach; o secretário-executivo do Consórcio PCJ, Dalto Fávero Brochi; e o coordenador administrativo-financeiro da Agência de Água PCJ, Sérgio Razera.

Esse termo visa realizar estudos técnicos e jurídicos para financiar ações de recuperação das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O acordo avaliará as possibilidades de antecipação de recursos e também a criação de um fundo de investimento, tendo como garantia os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água.

Com esse acordo, os recursos serão aplicados na recuperação e conservação das duas bacias, de acordo com as prioridades definidas pelos comitês. Serão financiados, por exemplo, projetos de saneamento urbano, despoluição das águas e construção de redes de coleta e estações de tratamento.

A cobrança pelo uso da água faz parte da Política Nacional de Recursos Hídricos e tem três objetivos principais: atribuir valor econômico à água, incentivar o seu uso racional e arrecadar recursos para a recuperação e conservação dos mananciais das bacias. É importante ressaltar que essa cobrança não é um imposto pago pelos usuários, mas um valor pactuado entre os usuários, pessoas jurídicas e produtores que utilizam a água como insumo ou que lancem esgotos e dejetos nos rios.

Rodovia D. Pedro I está em
leilão marcado para outubro

Está marcado para o dia 29 de outubro o leilão de cinco trechos de rodovias paulistas -Raposo Tavares, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Marechal Rondon (trecho leste), Marechal Rondon (trecho oeste) e D. Pedro I. A notícia foi publicada pela Folha de S. Paulo na edição da última quarta-feira, em texto de Paulo de Araújo.

Segundo o jornal, o governo definiu o preço-teto do pedágio em pouco mais de R$ 0,07 por quilômetro no caso de trechos de pista simples e em R$ 0,10 por quilômetro no caso de trechos de pista dupla. Vencerá a licitação a concessionária que oferecer a menor tarifa. O modelo de concessão, de 30 anos, prevê valor de outorga de R$ 3,5 bilhões e investimento de R$ 8 bilhões nas rodovias.

Para o secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, Mauro Arce, a expectativa é de que a cobrança dos pedágios começará dentro de seis meses a partir do leilão. "Mas as empresas só poderão cobrar depois que forem realizados os investimentos iniciais".

No caso da rodovia D. Pedro, por exemplo, haverá sete praças de pedágio, para uma extensão de 297 km, uma média de uma a cada 42 km. Segundo Arce, a idéia é que haja uma distribuição das praças, de forma que a cobrança seja mais justa. "Se houver uma praça, poucas pessoas vão pagar muito e muitas pessoas não vão pagar nada. O ideal é: você anda 10 km e paga por 10 km".

As empresas que passarem a administrar as rodovias ficarão encarregadas também da conservação de 130 estradas vicinais. De acordo com o secretário dos Transportes, a maior parte se encontra em boas condições, já que o próprio Estado realizou obras de recuperação.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a rodovia com maior valor de outorga é justamente a D. Pedro I, com R$ 1,342 bilhão. Segundo especialistas, o motivo é o elevado fluxo de veículos, o que também transforma a estrada na mais atraente entre todos os lotes ofertados.

O portal da revista Exame destacou que o leilão das rodovias estaduais deve gerar um fato inédito: a queda das tarifas de pedágio. A Fundação Dom Cabral estima uma redução de 10% a 20% nas tarifas dos cinco lotes de estradas que serão licitados. Se a previsão for confirmada, será a primeira vez, em São Paulo, que a transferência de rodovias a operadores privados trará, como benefício aos usuários, o barateamento das tarifas.

Começou a matrícula antecipada n
a rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação iniciou na semana passada o período de matrícula antecipada para o ensino fundamental (1ª a 8ª séries). O prazo termina no dia 29 de setembro. O processo de matrícula, realizado em parceria com os 645 municípios paulistas, garante desde já vagas em 2009 para alunos que estão fora de escolas públicas. No ano passado, 318 mil estudantes fizeram matrícula antecipada para 2008.

Os pais ou responsáveis devem se dirigir a qualquer escola pública estadual ou municipal (ensino fundamental ou médio) para inscrever seus filhos.  Durante o prazo de matrícula antecipada, todas as escolas são transformadas em postos de cadastramento.

Os jovens que já estão na rede pública têm matrícula automática. Além de facilitar as inscrições, a matrícula antecipada tem o objetivo de auxiliar a secretaria no planejamento para atender toda a demanda da rede para o próximo ano letivo.

Critérios - A matrícula antecipada é válida para qualquer criança ou adolescente a partir de seis anos de idade (completos ou a completar até o fim de 2008), que cursam o ensino infantil ou que estão fora da rede estadual e municipal. A partir de 15 anos de idade os interessados podem se inscrever na Educação de Jovens e Adultos (EJA) dirigida ao ensino fundamental.

Para que as informações sejam precisas, é aconselhável a apresentação de certidão de nascimento ou RG do aluno e comprovante de endereço. De outubro a novembro, serão organizados os dados de demanda e oferta de vagas, com responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios, além de efetivada cada matrícula.

As relações com os nomes de todos os alunos de 1ª série serão divulgadas nas escolas públicas a partir de novembro. Além das listagens, a Secretaria da Educação enviará correspondência para os inscritos que não fizeram pré-escola na rede pública.

Sistema corrige distorção

O sistema de informações da Secretaria da Educação possibilita que, antes do final de cada ano, a rede de ensino municipal e estadual consiga estimar sua demanda para o ano seguinte e fazer um planejamento mais adequado ao atendimento. Antes do surgimento do programa, os alunos se matriculavam em mais de uma escola e, no início do ano letivo, ao optarem por uma delas não informavam as outras de sua desistência. Estas mantinham, portanto, o registro de sua matrícula. Nesses casos, a vaga, além de restringir a oportunidade de acesso a candidatos naquela escola específica, distorcia o cálculo da demanda real do ensino público.

Secretaria da Educação

Mulheres ocupam mais espaço
no mercado formal de trabalho

As mulheres brasileiras têm conquistado gradativamente seu espaço no mercado de trabalho formal em quatro setores da economia: comércio, serviços, indústria e construção. Num estudo comparativo entre os anos de 2002 e 2006, o setor da indústria tem sido mais representativo nessa conquista. Por outro lado, a participação dos homens apresenta uma queda contínua em todos os setores, apresentando apenas um leve crescimento na área da construção. A notícia, assinada por Márcia Gouthier, foi postada nesta semana no site da Agência Sebrae de Notícias.

Essa e outras análises fazem parte do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2008, encomendado pelo Sebrae ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo é uma compilação de várias bases de dados que trazem informações do mercado de trabalho no período de 2002 a 2006.

Para formulação do levantamento, foram utilizados informações do Dieese, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), Ministério do Trabalho e Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Com base nos dados da Rais 2006, foram utilizadas informações de 6.073.056 micro, pequenas, médias e grandes empresas formais. Dessas, 2.241.071 declararam ter empregados, sendo 97,5% delas (2.184.934) micro e pequenas empresas (MPE) e 2,5% (56.137) médias e grandes empresas. No que se refere à mão-de-obra, essas MPE pesquisadas empregam 13.248.527 pessoas. Já as médias e grandes empresas empregam 12.827.677. Esse dado confirma que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos formais no País.

O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explica que nesta segunda edição houve algumas inovações na metodologia do anuário. A primeira edição compilou dados dos anos de 2001 a 2005. “O atual estudo traz novas informações, como dados metropolitanos e do Distrito Federal - baseados na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) - a distribuição de empresas e empregados por setores de atividade e localidade. Também foi feita a atualização e aprimoramento das bases de dados da Rais”.

Sob o aspecto do gênero, o estudo revela que na microempresa, embora o homem ocupe predominantemente as vagas de trabalho nos quatro setores da economia pesquisados, com um total de 3.627.548 em 2006, é a mulher que a cada ano vem conquistando novos espaços no mercado. Na microempresa, entre 2002 e 2006, houve um crescimento de 39,6%, o que representava 2.074.260 mulheres, para 41,3%, o que corresponde a 2.552.261 mulheres. Embora, o crescimento tenha sido apenas de 1,3 percentual, ele vem ocorrendo todos os anos.

O crescimento mais significativo na microempresa, em termos setoriais, assim como nos últimos sete anos - período da última pesquisa - ocorreu na indústria, passando de 31% para 32,9%. Em seguida, veio o comércio que passou, de 41,5%, para 43,1%. O setor de serviços teve um crescimento de 48,1% para 49,3%. Como nos anos anteriores, a construção é o único setor em que a mulher apresenta decréscimo de 0,5%, passando de 8% (22.863.75), em 2002, para 7,5% (23.510.88) em 2006. No entanto, são essas poucas mulheres presentes nesse setor que recebem os maiores salários. Em 2006, elas recebiam, em média, 12,5% mais que os homens.

Por outro lado, o homem vem tendo uma queda contínua de participação em todos os setores. No comércio, houve uma queda de 58,5%, em 2002, para 56,9%, em 2006. Assim como nos setor de serviços, 51,9% para 50,7%, e na indústria, de 69% para 67,1%. O setor da construção foi o único que registrou leve crescimento de 92% para 92,5%. Também na pequena empresa, o emprego feminino cresceu mais que o masculino, com participação de 36,1% para 37,4% entre 2002 e 2006. O segmento do comércio foi o que apresentou maior ampliação da participação feminina, 1,9 ponto percentual, tendo passado de 36,2% para 38,1%.

Crea-SP vai orientar produtores
 rurais sobre cadastramento de
empreendimentos agropecuários

No próximo dia 10 (quarta-feira), uma equipe da Câmara Especializada de Agronomia do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) ministrará palestra a produtores rurais da região de Atibaia no auditório do SAAE local (Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11), a partir das 20:00 horas. O objetivo  do Conselho paulista é conscientizar esse público sobre a fundamental necessidade de contratação, em todo empreendimento agropecuário, agroindustrial e florestal,  de profissionais tecnicamente habilitados, capazes, dentro de suas atribuições legais, de garantir a produção de alimentos de qualidade sem abrir mão dos rígidos padrões de preservação do meio ambiente hoje exigidos pelo mercado.

Na semana de 15 a 19 de setembro, equipes da Fiscalização do Crea-SP visitarão os produtores da região, para orientá-los acerca do cadastramento “in loco” dos seus empreendimentos. Nesse período, também serão cadastradas as propriedades rurais com áreas de cultivo agrícola igual ou superior a um módulo fiscal, priorizando as atividades de maior escala de módulos fiscais. Por ocasião da visita do Crea-SP, o produtor rural receberá uma carta do presidente do Conselho, engenheiro José Tadeu da Silva.

O cadastramento  “in loco” será efetivado com o preenchimento de um relatório. Na impossibilidade momentânea desse preenchimento, o Crea-SP notificará o produtor para que o faça dentro de dez dias úteis. Quanto aos profissionais que atuam nesse tipo de empreendimento, eles têm a obrigatoriedade de registrar seus serviços junto ao Crea-SP por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento único, com efeito legal, no Acervo Técnico Profissional, além de ser o modo correto de expressar a responsabilidade na atividade perante a sociedade.         

Por que se cadastrar

O Crea-SP, como os demais Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em cumprimento de suas atribuições determinadas pela Constituição Federal, em seu artigo 225º, especialmente no Inciso V, visa, em suas atividades de fiscalização, à proteção da sociedade, proporcionando-lhe segurança à vida, à saúde, à proteção do meio ambiente e do patrimônio nacional.

A produção agropecuária é constituída por várias atividades, muitas delas complexas e que envolvem a utilização de recursos naturais, de métodos, de técnicas e insumos que, se utilizados de forma irregular, trazer problemas à saúde da população, aos animais e ao meio ambiente. Garantir que os alimentos cheguem à mesa dos consumidores obedecendo a rígidos padrões de qualidade, segurança, e confiabilidade, e com preços acessíveis, é, portanto, obrigação de todos dentro da cadeia produtiva.

Para tanto, é preciso garantir a segurança do meio ambiente, especialmente do solo, da água e do ar, assegurando que os ecossistemas não sejam degradados em virtude do processo de produção agropecuária florestal. A água é, hoje em dia, um elemento escasso e de alto valor, que deve estar livre de contaminação de qualquer natureza, principalmente as causadas por produtos agroquímicos, principalmente as águas subterrâneas. O solo, como elemento fundamental para a produção agropecuária, deve ser protegido contra processos erosivos e de contaminação, que, além de danificá-lo, causam ainda assoreamento e poluição dos cursos d'água.

Só há uma forma de garantir essas condições: produzir com eficiência, eficácia e de maneira auto-sustentável. Quem pode projetar, orientar e acompanhar os processos produtivos, por possuírem os conhecimentos necessários, são os profissionais legalmente habilitados, registrados e regulares com o Crea-SP.

Mais informações:

Engº Alberto Ignácio

Gerente Regional - 2ª Região

Chefe da UGI da Região de Jundiaí – CREA-SP

Tel.: (11) 4586-9133

Ou

Engº Eugenio Azzolini

Agente Fiscal

Unidade Operacional da Inspetoria de Atibaia – CREA-SP

Tel.: (11) 44129710