Volume de cheques pré-datados
aumentou 9%

A utilização de cheque pré-datado cresceu 9% em agosto deste ano na comparação com igual período de 2007, aponta levantamento realizado pela TeleCheque. Segundo a empresa de concessão de crédito para o varejo, 80,47% dos cheques emitidos no mês passados foram pré-datados, informou a Folha Online.  Segundo o levantamento, o setor de vestuário lidera o recebimento de cheques pré-datados com 89,35% dos pagamentos. O setor de calçados aparece logo depois com 88%, seguido por móveis e decoração (86,51%) e supermercados (85,04%).

Em comunicado, a TeleCheque explica que "os consumidores encontram nos talões de cheques uma boa alternativa na hora de parcelar suas compras devido a flexibilidade de prazos e parcelamentos".

"O país está vivendo um bom momento em relação ao uso de cheques. Tanto consumidores, quanto lojistas encontraram no cheque maior versatilidade e segurança", afirma o vice-presidente da TeleCheque, José Antônio Praxedes Neto.

De acordo com o ranking da Telecheque referente ao mês de agosto, o Estado de Pernambuco liderou o uso de cheques pré-datados com 90,69% dos pagamentos nesse sistema, representando uma alta de 5,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (90,26%), seguido do Pará (87,79%) e o Rio Grande do Norte (87,23%). Na outra ponta da tabela aparece Alagoas, com 72,31% dos cheques com data futura, seguido por Paraná (73,59%), São Paulo (75,15%) e Paraíba (75,28%).

 O Telecheque alerta que o recebimento do cheque exige alguns cuidados: solicite o RG para conferir assinatura e foto; sempre que necessário, solicite o cartão do banco para conferir a assinatura; verifique se há rasuras; confira o preenchimento do cheque, observando o valor escrito por extenso e o numérico; não aceite cheques previamente assinados ou preenchidos; não aceite cheques com valor maior que o da compra; não troque cheques de terceiros por dinheiro e não aceite cheques de terceiros; não aceite cheques provisórios (cheque expresso não é considerado provisório); desconfie de cheques amarelados; e fique atento ao comportamento do emitente.

Sebrae estima que haverá 8,8 mi
 de MPEs em 2015

Até 2015, Brasil deve ter 8,8 milhões de empresas de pequeno e médio portes para uma população estimada em 210 milhões de pessoas, segundo o estudo Cenários para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do Estado de São Paulo (2009-2015), realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas regional (Sebrae-SP). Para 2009, a estimativa é de 5 milhões de empresas, informou a Agência Brasil.

De acordo com o estudo, em 2015 poderá haver uma empresa para cada 24 pessoas. O Sebrae informou que para esse estudo foi realizado um mapeamento sobre as principais tendências econômicas nacionais e mundiais. Para se ter uma idéia da evolução, o documento cita que em 2000, havia 42 empresas para cada habitante. Em 2015, a projeção indica que o Brasil estará se aproximando dos índices europeus, que em 2000 apresentavam as seguintes taxas: Alemanha (23), França (24), Reino Unido (23) e Itália (14).

Pelas projeções, mais da metade das novas empresas (4,8 milhões) estarão desenvolvendo atividades no setor do comércio (55%), seguidas por serviços (34%) e indústria (11%). No comércio, deverão ser ampliados os segmentos de materiais e equipamentos para escritório e informática (12,5% de alta ao ano); autopeças (7,7%); e quitandas, avícolas e sacolões ( 7,1%).

O economista do Sebrae-SP, Pedro João Gonçalves, destacou que esse crescimento esperado está associado a dois fatores fundamentais: crescimento moderado da economia e maior acesso da população ao consumo. “Com a melhoria da renda da população, há maior procura por habitação, vestuário, serviços e outros bens de consumo, o que, leva a estimular novos negócios”, disse o economista.

Quanto aos riscos de se abrir uma empresa, ele informou que as chances de “uma mortalidade infantil”, ou seja de a empresa vir a fechar as portas no primeiro ano de funcionamento, são de 29%. Dado o grande número de informações, avanço da tecnologia com acesso a Internet, elevação do grau de escolaridade e serviços de apoio como o do Sebrae e mesmo o desenvolvimento econômico, os empreendedores estão mais bem preparados hoje do que no passado.

”Com a inflação sob controle e crescimento moderado do mercado está mais fácil fazer planejamentos. Além disso, temos mais infra-estrutura, maior difusão de informações, levando a mais ações empreendedoras”, afirma Gonçalves. Ele acrescenta que, outros elementos como a criação do Supersimples, e estímulos fiscais, essas ações levam “a uma queda na taxa da mortalidade da empresa”.

Segundo Gonçalves, em 2004, 28% dos novos empreendimentos eram no setor de serviços e há uma tendência para que este segmento cresça ainda mais, devendo atingir 34%, em 2015. Quanto aos eventuais efeitos que poderiam afetar o setor ou alterar tais projeções, após a ocorrência, nos últimos dias, da crise financeira norte-americana, o economista lembrou que já havia, anteriormente a essa turbulência, previsão de desaceleração da economia mundial e com velocidade um pouco maior na demanda dos Estados Unidos.

Comerciante que não der troco
 poderá cometer crime

O Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pune, por crime de apropriação indébita, o comerciante que deixar de fornecer troco. "Os abusos de retenção de troco sob a alegação de que não há moedas disponíveis continuam a ser cometidos. Nos ônibus, bares, mercados, os consumidores brasileiros são lesados todos os dias", afirma Colatto, conforme o divulgado no Portal Câmara.

O crime de apropriação indébita, previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), é punido com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O projeto de Colatto determina ainda que todos os estabelecimentos comerciais afixem, em local visível e próximo ao caixa, uma placa avisando que deixar de dar o troco é crime.

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Janeiro de 2009 é prazo 
para novo sistema fiscal

As empresas de todo o País deverão se adaptar ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) Fiscal até janeiro de 2009. O sistema irá exigir que todos os estabelecimentos modifiquem o repasse de informações à Receita Federal, informam os sites InfoMoney e Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

A principal mudança é a unificação das atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único e computadorizado de informações, dispensando a utilização do papel.

Com isso, as informações prestadas ao Fisco serão verificadas com mais rigor, e eventuais erros poderão comprometer a escrituração contábil das empresas. Ao contrário do que acontece hoje, as informações ficarão armazenadas no Sped. O sistema funciona como uma espécie de Big Brother fiscal, e faz com que a retificação dos erros siga um processo mais rígido e formal, o que faz com que os contribuintes tenham que solucionar as dúvidas com antecedência.