Medida do governo amplia serviços 
dos hospitais filantrópicos

O Ministério da Saúde vai colocar em prática, ainda este ano, as diretrizes do Decreto nº 5.895, de agosto de 2006, que aperfeiçoa a concessão do Certificado de Filantropia a hospitais privados. A norma trará ganhos de qualidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que os hospitais poderão prestar atividades de apoio à qualificação da rede pública, como consultorias e pesquisas, e ficam proibidos de reduzir o volume dos serviços prestados aos usuários do sistema público.

Uma das novidades do decreto é a criação de um vínculo do SUS com os hospitais privados que, em troca de imunidade tributária, hoje destinam 20% de suas receitas ao atendimento gratuito. Atualmente, esse atendimento não é regulado pelo sistema público, o que permite, por exemplo, que os pacientes sejam definidos segundo critérios das próprias instituições, contrariando o princípio de universalidade e eqüidade do SUS.

Com as mudanças, esses hospitais passarão a ter vínculo com o SUS por meio de convênio com o Ministério da Saúde para a prestação de serviços de apoio como, por exemplo, estudos de avaliação e incorporação de tecnologias; capacitação de recursos humanos; pesquisas de interesse público; e desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde. Ao mesmo tempo, eles terão de prestar atendimento aos pacientes encaminhados pelas redes municipais e estaduais de Saúde. Ou seja, o atendimento passa a ser referenciado e destinado a todos os cidadãos.

Com a nova norma, que será efetivada ainda este ano, o Ministério da Saúde passará a receber a prestação de contas das referidas instituições. É um importante avanço, uma vez que, hoje, a fiscalização é feita apenas de forma contábil pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A partir das mudanças previstas, as duas instâncias trabalharão em parceria no monitoramento das atividades filantrópicas.

Com relação aos hospitais que destinam 60% de seus serviços aos usuários do SUS, o decreto prevê que eles também podem optar pela prestação de apoio à qualificação do sistema. No entanto, não poderão reduzir o percentual de atendimento aos pacientes.

“O objetivo dessas medidas é dar ao SUS maior qualificação e mais transparência em relação às atividades prestadas pelos hospitais filantrópicos”, esclarece o diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

Santa Casa cumpre papel essencial
para doação de órgãos

Durante a semana passada, a Santa Casa de Atibaia vivenciou toda a complexidade da ação de equipes responsáveis por operações de transplantes. Na quarta-feira, dia 29 de outubro, a paciente LBS, de 40 anos, deu entrada no hospital com diagnóstico de AVC (Acidente Vascular Cerebral). Tecnicamente, ela sofreu um derrame hemisférico, que afeta metade do cérebro. O estado da mulher era bastante delicado e, apesar do corpo clínico ter trabalhado intensamente, inclusive reanimado-a após uma parada cardíaca, exames preliminares (como testes de reflexo, de fala e procedimentos neurológicos gerais), já na quinta-feira, apontavam morte cerebral. Na sexta, para confirmar o quadro, LBS foi enviada ao Hospital da USF (Universidade São Francisco) na cidade de Bragança Paulista, onde foi realizado um exame de angiografia cerebral, que decretou oficialmente a morte encefálica. O transporte foi realizado por uma ambulância da Prefeitura e contou com a presença de uma equipe de enfermagem da Santa Casa. No mesmo dia, a paciente foi trazida de volta à Atibaia. Começou, então, a preparação para a captação dos órgãos.

Os quatro filhos de LBS foram unânimes com relação à iniciativa. Um deles, de apenas 11 anos, mostrou-se extremamente solidário e foi um dos que mais incentivou a doação. Demais parentes, como o marido e os irmãos, também concordaram. Estava dado o passo que faltava para a convocação das equipes especializadas.

Com a definição, cabia aos profissionais de saúde da Santa Casa manter o organismo da paciente em perfeito funcionamento. Era preciso realizar algo que os termos da medicina denominam de “manutenção vital”. “Os órgãos têm que estar 100%. Tivemos que fazer ventilação mecânica, manter a pressão arterial num nível adequado, entre outros itens exigidos para o bom funcionamento do organismo dela”, comenta o Dr. Flavius Miori, diretor clínico do hospital.

Nas mais de 24 horas que se seguiram, o trabalho deu bons resultados. No sábado, as equipes de captação de órgãos começaram a chegar a Atibaia. A primeira veio da Unicamp (Universidade de Campinas) e fez a retirada do fígado e dos dois rins da paciente. A segunda, que retirou o coração, e a terceira, que extraiu as duas córneas, vieram do Hospital das Clínicas, de São Paulo. A Santa Casa forneceu todo o material instrumental para a complementação das intervenções cirúrgicas, que duraram, aproximadamente, até as 23h de sábado, dia 1 de novembro. Além disso, o anestesista e a enfermagem do hospital participaram da captação.                    

A secretária de Saúde da Prefeitura, Regina Lara, ressalta a importância da atuação da equipe nessa situação: “a Santa Casa demonstrou capacidade para atender um procedimento complexo. Os profissionais foram competentes e a estrutura do hospital funcionou bem”, diz.

Dessa maneira, o hospital colaborou para que cidadãos brasileiros tenham possibilidades de resolver graves enfermidades, bem como para salvar vidas. Seis pessoas, considerados os critérios de compatibilidade para o transplante – tipo sanguíneo e tamanho dos órgãos, por exemplo – seriam beneficiadas pela doação. Um paciente receberia o coração, os rins seriam doados para mais dois, outro teria um novo fígado e as córneas atenderiam a mais dois transplantados.            

Os nomes dos beneficiados estão num cadastro nacional e podem ser de qualquer estado do Brasil. Por critérios éticos, pertinentes à legislação que rege a questão dos transplantes, os nomes da doadora e dos possíveis receptores dos órgãos são mantidos em sigilo.