Financiamento de R$ 3 milhões
depende da aprovação da Câmara

As comissões de Justiça e Finanças da Câmara estão analisando o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), via Caixa Econômica Federal, que funcionará como agente financeiro. O objetivo é chegar até o valor de R$ 3 milhões. O projeto chegou ao Legislativo durante o recesso de julho. Na atual legislatura, a aprovação desse tipo de projeto tem sido tranqüila.

Os recursos serão empregados na compra de máquinas e equipamentos (veículos pesados), dentro do Programa de Intervenções Viárias - Provias, seguindo regras do Conselho Monetário Nacional. "É sabido que a frota municipal se encontra bastante reduzida, por força de avarias constantes, decorrentes do tempo de uso. Nem sempre esses defeitos são passíveis de conserto. Com isso, ficam prejudicados serviços até mesmo essenciais. Precisamos substituir esses veículos e máquinas", diz o prefeito Beto Trícoli na justificativa.

Trícoli solicitou que a Câmara aprecie o projeto em regime de urgência (45 dias). O Provias realiza a contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos novos, produzidos no país e credenciados no BNDES, destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.

Os itens financiáveis pelo programa são máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação como trator de lagartas, trator de roda (moto scraper), carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto móvel, compactador de solo, secador de solos, fresadora de asfalto, vibro acabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto, cortadora de piso.

Também podem ser adquiridos chassis de caminhão (caminhão leve, caminhão médio, caminhão pesado, caminhão trator), carrocerias (graneleira, carga seca, baú de alumínio, plataforma, betoneira, tanques, contêineres, frigorífica, poliguindaste, compactadora de lixo, transporte de veículo "cegonha", basculante, alumínio) e tratores, desde que customizados para atividades de intervenção viária.

Para municípios com até 50.000 habitantes, o BNDES está financiando até R$ 1.250.000,00 por cidade; e para municípios com mais de 50.000 habitantes, caso de Atibaia, esse valor vai até R$ 3.000.000,00. Para o financiamento, são observados os contingentes populacionais publicados em estatísticas oficiais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, até 31 de março de 2008.

Para possibilitar a contratação até o dia 31 de dezembro de 2009, os pedidos de financiamento encaminhados deverão ser protocolados no BNDES, para aprovação, até 18 de dezembro do próximo ano. A prefeitura tem de procurar a instituição financeira credenciada, com a especificação técnica (orçamento ou proposta técnico-comercial) do bem a ser financiado. A instituição informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias.

Após aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para habilitação, homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES. Atendidos todos os requisitos, o BNDES emitirá Termo de Habilitação autorizando o envio à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda, da documentação da operação.

Quando lançado há dois anos, o programa foi destacado por dois efeitos positivos diretos: estímulo à indústria nacional de máquinas e equipamentos; e aumento da capacidade de investimentos do setor público municipal em 30%. O governo federal fez estimativa de desembolso de R$ 300 milhões para os contratos do programa.