Lei criou três níveis para o cargo 
de agente de saúde

O Projeto de Lei Complementar nº 016, encaminhado à Câmara no dia 13 de junho pelo prefeito Beto Trícoli, pedia a alteração de lei já existente desde janeiro de 2004. Assim, em sessão extraordinária no dia 4 de agosto o mesmo foi aprovado, criando 144 empregos para os agentes de saúde.

A Câmara, no dia 14 de abril deste ano, entregou moção de congratulações aos agentes comunitários de saúde do município pelos trabalhos prestados à comunidade. A homenagem foi recebida pela agente comunitária Selma Donizetti da Silva, que representou a categoria.

“Este é um momento de festa para a Secretaria de Saúde, pelo reconhecimento do entusiasmo da nossa equipe de agentes comunitários de saúde. Esse profissional percorre os bairros, fala com as pessoas e traz a realidade da comunidade para dentro de uma unidade de saúde que está lá não para curar doenças, mas para promover saúde”, declarou a secretária municipal de Saúde, Regina Lara, na ocasião.

Foi pensando nisso que o projeto dos agentes foi a plenário e recebeu a aprovação por unanimidade. A cidade conta, atualmente, com 56 profissionais atuando nas unidades do Cerejeiras, Vila São José, Jerônimo de Camargo, Boa Vista, Cachoeira, Rio Abaixo, Imperial e Portão. Com a lei, em três níveis, foram criadas as vagas para 144 agentes.

Para melhor organização e hierarquização, o cargo foi dividido em: Agente de Saúde I, Agente de Saúde II e Agente de Saúde III, o que trará maior segurança e qualidade ao exercício da atividade.

Quanto à contratação desses profissionais, o artigo 2º da nova lei garante: "A contratação desses Agentes deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".