Ministério Público vai apurar possíveis
irregularidades na construção de
presídio em Bom Jesus dos Perdões

O Ministério Público (MP) de Nazaré Paulista determinou a abertura de inquérito civil para apurar a existência de eventuais irregularidades no projeto de instalação de uma unidade prisional em Bom Jesus dos Perdões. Segundo o MP, existe a possibilidade de dano ambiental, uma vez que o terreno escolhido pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) para a instalação do presídio pode estar localizado em uma área de preservação ambiental.

O Inquérito Civil nº 035/08 foi instaurado no último dia 29 de julho, a partir de representação subscrita pela Associação dos Proprietários do Loteamento Alpes D’ Ouro; Associação dos Moradores do Loteamento Serra da Estrela; Associação dos Moradores do Loteamento Vale do Sol; Associação dos Moradores do Loteamento Marf II; Associação Comercial de Bom Jesus dos Perdões e a Associação Comercial e Empresarial de Nazaré Paulista.

No documento enviado ao MP, os representantes das associações comerciais e de moradores da região apresentam uma série de argumentos contrários aos procedimentos adotados pela Secretaria de Assuntos Penitenciários (SAP), pelo Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN); Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) e Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) – todos envolvidos na questão.

Os representantes alegam, por exemplo, que o laudo elaborado pela CPOS e o Parecer Técnico Florestal nº 38128/08, emitido pelo DEPRN, apresentam irregularidades, sobretudo, com relação à indicação do impacto ambiental causado em decorrência da obra.

Outro argumento utilizado é que os laudos elaborados pela CPOS e pelo DEPRN possuem ainda informações equivocadas a respeito da área escolhida para a construção da unidade prisional, tendo em vista que os dados usados para a confecção dos documentos se referem ao município de Campinas e não ao de Bom Jesus dos Perdões, onde está o terreno.

Laudo - Entre os documentos juntados ao pedido de representação está a impugnação apresentada pela Associação Comercial de Bom Jesus dos Perdões, Associação Comercial e Empresarial de Nazaré Paulista e pela Associação dos Proprietários do Loteamento Alpes D’Ouro contra a instalação da unidade prisional, onde contestam o teor dos laudos apresentados.

A representação traz ainda laudo elaborado por profissionais capacitados que comprova a existência de uma área de preservação permanente no local escolhido para a instalação da penitenciária.

Conforme determinação da promotora de justiça Jacqueline Aparecida Casado Navajas, que determinou a abertura do inquérito, os representados têm prazo de 10 dias para prestar os devidos esclarecimentos.

O MP determinou ainda que seja oficiado o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e de Tutela Coletiva para que seja realizada vistoria com o objetivo de apurar se no local há área de preservação permanente.

A proposta do Governo do Estado é que a unidade prisional seja construída na Estrada Murilo de Almeida Passos, que liga Nazaré Paulista a Bom Jesus dos Perdões, em uma área de mais de 129 mil metros quadrados. No dia 05 de julho, o Governo do Estado publicou decreto no Diário Oficial declarando a área de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a instalação de unidade prisional ou de outros bens públicos.