Consumidor pode economizar
até R$ 1 mil ao ano com
novas regras bancárias

De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, as novas regras bancárias, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, podem reduzir os custos das operações bancárias, além de permitir que o consumidor tenha mais poder de escolha. Já para órgãos de defesa do consumidor como a Pro Teste - Associação de Consumidores, o cliente bancário pode economizar até R$ 1 mil ao ano, se prestar atenção às tarifas, apontou o site InfoMoney.

"A expectativa é que o consumidor possa, a partir de agora, ter mais informações sobre as tarifas que paga ao banco, verificar se usa realmente as tarifas", afirmou a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, à Agência Brasil.

Segundo Dolci, o consumidor pode acessar na página do Banco Central informações sobre todas as novas regras bancárias e, para saber o valor das tarifas cobradas, os correntistas podem consultar também o site da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) ou as próprias instituições financeiras.

Outra dica é da supervisora de pesquisas do Procon-SP, Cristina Rafael Martinuessi, que aconselha ao consumidor só pagar por uma tarifa quando for necessário e tentar usar apenas o que é gratuito. "Existe um rol maior de produtos e serviços bancários que são gratuitos, que são os chamados serviços essenciais. O que acaba favorecendo o consumidor que tiver um bom controle do orçamento", diz.

Dados do Banco Central mostram que, entre abril e junho, o faturamento dos bancos com serviços chegou a R$ 14,4 bilhões, apresentando crescimento de 2,25%, em relação ao primeiro trimestre (antes da padronização das tarifas). Segundo dados dos institutos de defesa do consumidor, até agora, não houve redução de gastos com tarifas bancárias. Ao contrário, os institutos afirmam que houve um "tarifaço" durante o período de adaptação às novas regras.

Começou a matrícula antecipada
na rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação iniciou na semana passada o período de matrícula antecipada para o ensino fundamental (1ª a 8ª séries). O prazo termina no dia 29 de setembro. O processo de matrícula, realizado em parceria com os 645 municípios paulistas, garante desde já vagas em 2009 para alunos que estão fora de escolas públicas. No ano passado, 318 mil estudantes fizeram matrícula antecipada para 2008.

Os pais ou responsáveis devem se dirigir a qualquer escola pública estadual ou municipal (ensino fundamental ou médio) para inscrever seus filhos.  Durante o prazo de matrícula antecipada, todas as escolas são transformadas em postos de cadastramento.

Os jovens que já estão na rede pública têm matrícula automática. Além de facilitar as inscrições, a matrícula antecipada tem o objetivo de auxiliar a secretaria no planejamento para atender toda a demanda da rede para o próximo ano letivo.

Critérios - A matrícula antecipada é válida para qualquer criança ou adolescente a partir de seis anos de idade (completos ou a completar até o fim de 2008), que cursam o ensino infantil ou que estão fora da rede estadual e municipal. A partir de 15 anos de idade os interessados podem se inscrever na Educação de Jovens e Adultos (EJA) dirigida ao ensino fundamental.

Para que as informações sejam precisas, é aconselhável a apresentação de certidão de nascimento ou RG do aluno e comprovante de endereço. De outubro a novembro, serão organizados os dados de demanda e oferta de vagas, com responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios, além de efetivada cada matrícula.

As relações com os nomes de todos os alunos de 1ª série serão divulgadas nas escolas públicas a partir de novembro. Além das listagens, a Secretaria da Educação enviará correspondência para os inscritos que não fizeram pré-escola na rede pública.

Sistema corrige distorção

O sistema de informações da Secretaria da Educação possibilita que, antes do final de cada ano, a rede de ensino municipal e estadual consiga estimar sua demanda para o ano seguinte e fazer um planejamento mais adequado ao atendimento. Antes do surgimento do programa, os alunos se matriculavam em mais de uma escola e, no início do ano letivo, ao optarem por uma delas não informavam as outras de sua desistência. Estas mantinham, portanto, o registro de sua matrícula. Nesses casos, a vaga, além de restringir a oportunidade de acesso a candidatos naquela escola específica, distorcia o cálculo da demanda real do ensino público.

Secretaria da Educação

Inadimplente pode sofrer
 perda imediata do carro

Com o sistema de penhora on-line de veículos, agora em vigor, quem financia e ficar inadimplente deve redobrar os cuidados para não perder seu carro. Os juízes podem, desde 27 de agosto de 2008, inserir automaticamente restrições judiciais ao registro de veículos, impedindo transferência e licenciamento ou determinando a penhora do bem. A restrição valerá automaticamente e será inserida no Renavam (Registro Nacional de Veículos), cuja base de dados foi usada para montar o sistema.

O alerta foi feito pela Pro Teste, associação de defesa dos consumidores. O sistema chamado de Renajud - Restrição Judicial de Veículos - foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça e teve a adesão de 38 tribunais do país, que passarão a cadastrar os juízes interessados em fazer a penhora de veículos. Os juízes vão receber uma senha para acessar o Renajud. No sistema, eles precisarão apenas dos números do CPF ou do CNPJ do devedor para ter acesso aos dados do veículo e para inserir sua determinação.

Os juízes poderão, por exemplo, enviar uma ordem de apreensão do carro ao Detran e mandar que ele seja vendido para o pagamento da dívida judicial. O objetivo é dar mais rapidez aos casos e forçar o pagamento da dívida. Antes para pedir a penhora do carro de um devedor  era preciso a solicitação ao juiz que enviava um ofício ao Detran, e o trâmite  até o bloqueio do veículo levava até dois meses, dependendo do fórum.

Agora com o novo sistema, a penhora pode se dar no mesmo dia. Ao final do processo, o carro passa para o credor ou vai a leilão, se a dívida não for paga. Esse sistema de penhora não vale para o carro financiado por contrato de alienação, ou seja, financiado em algum banco ou instituição financeira em que só passa para o nome do proprietário após a quitação. Nesse caso, o contrato já prevê a retomada pela financeira após 90 dias de atraso.

Para o Judiciário, a vantagem é evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos departamentos de trânsito (Detrans) que deixarão de mobilizar seus agentes para atender ordens judiciais em papel.

A Pro Teste orienta quem está devendo a prestação do carro a não deixar acumular as prestações. Fazer contato com o fornecedor para renegociar a dívida. Mas se houver a renegociação e o acordo não for cumprido a penhora será cabível.

Garatuja seleciona
desenhistas para curso

O Garatuja abre seleção de 10 vagas para novo curso de Artes Visuais. O desenho é a principal atividade do curso de Artes Visuais. Este grupo será destinado a pessoas que já desenham há mais tempo. Não é para iniciantes. As Artes visuais englobam várias expressões que estão em alta nas atividades profissionais da atualidade, onde o desenho é a principal matéria prima.

São muitas as profissões que dependem de bons desenhos. Alem das noções básicas o desenho necessita de treino e muita prática diária. Todas as demais atividades do curso de artes visuais dependem das noções do desenho e de habilidades manuais. Razão pela qual o principal critério para seleção do grupo é a prática e a qualidade dos desenhos dos interessados. Os cursos formam uma grade curricular de preparação para quem quer se desenvolver profissionalmente no futuro.

As inscrições são para interessados a partir dos 14 anos aos 18 anos, em fase pré-vestibular. Além do conhecimento sobre as diversas áreas, o participante terá acesso aos equipamentos e instalações adequados aos processos criativos de cada oficina, como bancadas e ferramentas para marcenaria, laboratório para serigrafia e fotografia, caixa de breu e prensas para xilogravura e gravura em metal, biblioteca, ilha de edição,

O projeto do Instituto de Arte e Cultura Garatuja aprovado para Ponto de Cultura terá ampla ação na formação artística para pessoas de baixa renda. Com duração de dois anos e meio, os cursos atenderão interessados nas áreas de Dança e Artes Cênicas ou Artes Visuais. Ao término desses dois anos o participante terá passado por várias oficinas diferentes, com vários profissionais, de acordo com o programa proposto. Só terá o certificado do curso os que cumprirem com a totalidade do programa, com a freqüência estipulada, incluindo-se as mostras de resultado e apresentações de conclusão do curso.

O aluno passará por todas as matérias programadas para 2008 e 2009: AV4 Serigrafia e AV5 História em Quadrinhos. Para 2009 e 2010 outras oficinas darão seqüência ao curso como fotografia, gravura em metal, animação em película, desenho animado e animação (digital), diagramação digital, criação de site, Historia Prática das Tecnologias Visuais, Cenografia, Figurinos e Objetos Cênicos.

As inscrições são no Instituto de Arte e Cultura Garatuja, rua Esmeraldo Tarquínio, 346, Jardim Tapajós, Atibaia, SP. Os interessados deverão apresentar desenhos já realizados.