Prefeitura cria plano integrado 
para o entulho

O entulho, como são conhecidas as sobras de construção, está em todas as regiões da cidade. É um problema ambiental e se conecta ao desperdício. Diante disso, a resposta da Prefeitura foi propor a criação do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Seguindo resolução do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, projeto foi encaminhado pelo prefeito Beto Trícoli à Câmara em 24 de outubro, com pedido de urgência. O projeto foi distribuído às comissões de Justiça, Educação, Planejamento e Finanças no dia 3 de novembro. Assim, a administração assumiu a obrigação de disciplinar a coleta, o tratamento e a disposição dos resíduos.

O objetivo é destinar esse material à triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação mais adequada, conforme legislação federal. Pelo projeto, os resíduos da construção civil não poderão ser colocados em áreas de "bota-fora", encostas, corpos d'água, lotes vagos, passeios, vias e outras áreas públicas, áreas não-licenciadas e áreas protegidas por lei. A idéia é aproveitar os

resíduos em aterros sanitários com a finalidade de execução de serviços internos.

O projeto prevê a abertura de áreas para reciclagem, transbordo e triagem de resíduos da construção civil. Entre os materiais da construção civil, estão os "agregados reciclados", material granular proveniente do beneficiamento de resíduos como concreto, argamassas, produtos cerâmicos e outros.

O Plano Integrado tem por objetivo facilitar a correta disposição, o disciplinamento dos fluxos e dos agentes envolvidos. Pelo sistema previsto, será criado uma rede de pontos de entrega para pequenos volumes, um serviço Disque Coleta e uma rede de áreas para recepção de grandes volumes. O plano e o sistema prevêem ainda ações para informação e educação ambiental dos moradores, dos transportadores de resíduos e das entidades sociais.

As diretrizes técnicas para a gestão dos resíduos são: melhoria da limpeza urbana; incentivo da responsabilidade por parte dos pequenos geradores. O Núcleo Permanente de Gestão será responsável pela coordenação das ações. O projeto define penalidades para os infratores: multa, embargo, apreensão de equipamentos e suspensão por até 15 dias.

Luiz Hamassaki, pesquisador do IPT, desenvolve atividades referentes ao controle tecnológico do concreto e avaliação de manifestações patológicas no concreto. Ele escreveu sobre o reuso do entulho no "Manual de Gerenciamento Integrado do IPT".

Segundo o pesquisador, os resíduos de construção (entulho) representam uma massa igual ou superior à massa dos resíduos domiciliares, o que significa sobrecarga para os aterros sanitários oficiais. Boa parcela desses resíduos é depositada irregularmente, causando problemas de enchente, fechamento parcial de ruas, etc. Ultimamente, têm havido ações estatais no sentido de restringir esta geração irregular de entulho, com a implantação de normas e resoluções federais.

Basicamente, a reciclagem do entulho gera o agregado (areia e brita) que pode ser utilizado em concretos não estruturais, em pavimentos (mais viável) e outras. O uso do entulho reciclado em sub-bases de pavimentos municipais é o mais indicado.

Pelas experiências até aqui, pisos e azulejos podem virar mosaicos em mesas, calçadas, paredes, muros, porta-retratos. Madeiras podem ser reaproveitadas para dar sentido a novos objetos. Muros, paredes e entulhos em geral podem servir como "aterramento".

A orientação é de que o primeiro passo para minimizar os resíduos de construção é contar com a ajuda de um profissional quanto às tecnologias e métodos construtivos mais adequados a cada situação, gerando dessa maneira uma menor quantidade de resíduos. Já para o reaproveitamento o ideal é fazer a separação dos resíduos (papel, plástico, vidro, metal, entulho) e encaminhá-los para cooperativas que possam aproveitar esse material de alguma forma.

Publicação faz registro histórico 
sobre a Escola José Alvim

A professora e jornalista Lita Chastan demonstrou mais uma vez neste ano sua dedicação incansável à Escola José Alvim, fundada em 1905. Com esforço e empenho, ela conseguiu editar a revista-livro "Registro Histórico da EE José Alvim - Japão em Atibaia", pela Editora Scortecci.

A publicação mostra as atividades da escola, faz uma homenagem aos japoneses no ano do centenário da imigração e conta também um pouco sobre a história de Atibaia. Há fotos da escola e de eventos. A iniciativa contou com o apoio da diretoria. A José Alvim é dirigida há cinco anos pela professora Ana Regina Santos Oliveira.

Segundo Ana Regina, entre as atividades da escola, está a participação em olimpíadas de matemática, física, química e astronomia. "Dois projetos são desenvolvidos com grande envolvimento dos alunos, professores e comunidade: a Feira Multidisciplinar e a Semana da Saúde. A maioria dos alunos terceiranistas participa do Enem com excelentes resultados. E, aos finais de semana, a escola transforma-se na Escola da Família, com oficinas culturais e artísticas".

"É preciso que a escola traga para dentro de seus espaços o mundo real, do qual os educandos e educadores fazem parte", sugeriu o coordenador pedagógico Nelson Ribeiro dos Santos. A coordenadora pedagógica Mônica Regina Nicolau lembra que o professor se dedica bastante mas precisa muito de respeito, para realizar plenamente seu dom.

Na publicação, a professora Nadir dos Santos Siqueira Romero escreve sobre o sistema de cotas para negros em universidades públicas: "Afrodescendente e professora em escola pública, não concordo com o sistema de cotas porque acredito que todos - negros, brancos, ricos e pobres - têm direito ao ensino superior gratuito. Medidas que contemplem os mais pobres e a reestruturação das escolas públicas podem parecer soluções simplistas demais, mas, mesmo que a longo prazo, certamente vão gerar frutos mais doces e consistentes".

Reforma administrativa e Código 
de Urbanismo chegam à Câmara

Passada a eleição de outubro e ultrapassada a modorra deste início de novembro, a Câmara tem pela frente bastante trabalho até o final do ano. As sessões ordinárias terminam no dia 15 de dezembro e, nesse intervalo, os vereadores terão de analisar dois documentos apresentados pela Prefeitura em grossos volumes: a reforma administrativa (do Executivo e do SAAE) e o Código de Urbanismo.

Na sessão de segunda-feira, o presidente da Câmara, Luiz Fernando Pugliesi, anunciou a realização de seminário, nos dias 3 e 4 de dezembro, sobre o Código do Urbanismo. É necessário para a digestão e compreensão de seus conceitos, normas e números. O código é um dos grandes objetivos do atual governo, que investiu energia na cultura do planejamento e do ordenamento.

O código é o resultado da consolidação de leis esparsas e parciais, que se arrastavam ao longo dos anos e prejudicavam a regularização de empreendimentos em vários segmentos. Segundo o prefeito Beto Trícoli, o documento passa a ser "o único instrumento a reger permanentemente o uso e a ocupação do solo em Atibaia, dando fim à situação bastante problemática anteriormente vivenciada, com diversos diplomas, nem sempre devidamente compatíveis, dispondo sobre a matéria".

O código traz as classificações de empreendimentos e atividades, sujeitos a licenciamento da autoridade pública. Na justificativa, o prefeito explica que são eliminados embaraços e dúvidas sobre o processo de aprovação e licenciamento. O código ajuda o Executivo a direcionar a ocupação urbana com atividades seguras e ambientalmente adequadas, enquadrando até mesmo as pequenas empresas industriais e comerciais, às vezes instaladas em residências ou pequenos espaços adaptados, incluindo situações de subdivisão de lotes para fins residenciais e pequenos empreendimentos de caráter artesanal.

Pelo código, o município é dividido em áreas urbanas (de acordo com o Plano Diretor e discussões no Conselho da Cidade) e rurais e há a subdivisão da área urbana em zonas de características funcionais diferenciadas. O crescimento de Atibaia ganha contornos e delimitações que, se forem seguidos, controlarão problemas experimentados em grandes centros.

Além do calhamaço do Código de Urbanismo, a Prefeitura protocolou na Câmara três volumes, referentes à reforma administrativa, que dispõem sobre o plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura e do SAAE e sobre a estrutura organizacional da Prefeitura (divisão em secretarias e outras unidades). São criados novos cargos, redimensionando as secretarias conforme necessidades identificadas.

Os dois planos de carreira foram elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para esta assessoria. Diante das manifestações do Sindicato dos Servidores, com a assessoria da FGV e através da Secretaria de Recursos Humanos, a Prefeitura "analisou cada proposta, conforme o que era viável do ponto de vista administrativo e financeiro-orçamentário", explicou o prefeito na justificativa ao projeto. Resta agora ler com calma os volumes da reforma, analisando-se seu impacto sobre a administração.

Nos três volumes da reforma, as carreiras são estruturadas em classes, dentro de áreas de atividades, com cada classe agrupando atribuições definidas. A lista dos empregos, as especificações das respectivas classes e as jornadas de trabalho estão em anexo. Também foi detalhada a correspondência entre os empregos atuais e os novos. Os quadros salariais são subdivididos em níveis e estes em referências salariais. E há ainda a descrição das atribuições dos empregos, jornadas de trabalho, referências salariais iniciais e outras características.

O presidente da Câmara distribuiu os projetos da reforma e do Código às comissões para a elaboração dos pareceres.

Reforma da quadra da Escola Guilherme
Contesini será inaugurada neste sábado

A Prefeitura irá inaugurar neste sábado, dia 15 de novembro, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Prof. Guilherme Contesini. O evento será às 9h, na Rua Emídio Fazzio, n° 75, no bairro do Alvinópolis.

As obras de reforma compreenderam: execução de novo piso, pintura e demarcação da quadra, instalação de calhas para escoamento de águas pluviais e fechamento da quadra com alambrado.

A reforma da quadra faz parte do Programa 21 Ações para a Vida, que, dentre outras obras, também consistiu na reforma de telhado, banheiros, cozinhas e ampliação da estrutura física das escolas municipais.