Publicado em 02 d Julho d 2014

Câmara terá 11 vereadores a partir de 2017

Projeto que altera o número de cadeiras foi aprovado na quarta-feira, dia 25. Foram 12 votos favoráveis e 5 contrários.

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Os vereadores aprovaram, na sessão de 25 de junho, a redução do número de cadeiras na Câmara Municipal para a legislatura 2017-2020. Serão 11 vereadores a partir da próxima eleição. A votação foi polêmica, com a maioria dos vereadores justificando votos.
A proposta havia sido aprovada no dia 2 de junho, em primeiro turno, por 16 votos a 1 (apenas Dr. Ubiratan votou contra na ocasião). A segunda votação estava marcada para a sessão de 16 de junho (após interstício de 10 dias para esse tipo de projeto), mas o vereador Lucas Cardoso pediu vistas de uma semana, caindo a votação agora no dia 25. Nessa segunda votação, houve 12 votos favoráveis e 5 contrários à redução (Prof. Rodrigo Parras, Jair do Açougue, Jorge de Jesus Silva, Dedel e Dr. Ubiratan foram os votos contrários).
O que causou estranheza na sessão foram algumas justificativas de voto, com acusações entre grupos opositores na Câmara. O vereador Jorge acusou o grupo de apoio ao prefeito Saulo de ter votado a favor da redução “com a faca no pescoço”.
Paulo Jesus também disse que o prefeito colocou a “faca no pescoço dos vereadores” e saber que alguns vereadores (não citou nomes) votaram a favor da redução por pressão do prefeito, pois eram contrários à proposta. “Tem gente que ia votar contra, mas o prefeito impôs que se votasse a favor”.
Adriano Bedore justificou seu voto alegando que chegou depois (assumiu cadeira do Akio) e herdou compromissos. “Votei pela aprovação desse projeto completamente contrariado. Mas aprendi a ser homem de palavra. Empenhei palavra ao grupo ao qual pertenço (grupo do prefeito). Me posicionei contrário ao projeto dentro do grupo, mas em razão da minha palavra, eu votei pela aprovação. Essa Casa acaba de cometer um grande equívoco (ao reduzir os vereadores)”. Com seu posicionamento, Adriano acabou por confirmar as acusações de que vereadores votaram de acordo com a vontade do grupo do prefeito. Ele fez uma defesa de cerca de 10 minutos da manutenção dos 17 vereadores, apesar de votar pela redução.
Dedel defendeu a manutenção dos 17 vereadores alegando que a cidade vem crescendo a cada ano, sendo importante haver representatividade. “Não basta apenas nós dizermos o que é melhor. Eu dizer o que eu acho melhor. Trata-se de representação dos munícipes. O morador é que precisa trazer o que é melhor para ele e para a cidade. Eu e meus assessores fomos às ruas conversar com moradores para saber o que eles acham. Ouvimos deles que a representação, quanto maior, é melhor. Muitos disseram que achavam pouco os 11 vereadores. A cidade cresceu e vai crescer ainda mais. Os 17 foram aceitos pelos munícipes, que votaram e colocaram cada um de nós aqui legitimamente”.
Prof. Rodrigo Parras também defendeu a manutenção dos 17, justificando que tem percebido que todos os que hoje ocupam cadeiras estão trabalhando. “Os 17 dessa legislatura trabalham, participam, tem representado a população. Essa representação é importante para a população”. O presidente da Câmara lembrou à reportagem de O Atibaiense que em 2013, durante a votação de outro projeto que também defendia a redução, ele disse que a redução do número de vereadores poderia prejudicar a representatividade, porque a atual composição garante a defesa de interesses de bairros e regiões antes não representados na Câmara. Parras sugeriu que o mais importante é reduzir o subsídio dos vereadores, que poderia ser cortado até se equiparar ao salário mínimo. "Ser vereador não é emprego. O que o vereador recebe não é salário", ressaltou. “Um dos principais motivos para a redução do número de vereadores, que consta inclusive na justificativa do projeto, é a redução de gastos. Então, se a questão é dinheiro, que seja discutida a redução dos subsídios dos vereadores e se mantenha a representatividade”, completou Rodrigo.
Dr. Ubiratan disse que quando houve a primeira votação e apenas ele se colocou contrário, se sentiu “voltando de uma festa, porque só eu estava contra”. Ele completou que os 17 “são ampla representação dos bairros e setores da sociedade. A lei coloca que o prefeito tem que repassar até 6% do orçamento para a Câmara. Vai de cada presidente saber usar bem o dinheiro que é repassado. E se reduzir, teremos mais interferência do Executivo aqui. Para ter independência, tem que manter os 17. Quanto menos vereadores maior é o controle do prefeito sobre a Câmara”.
Lucas Cardoso comentou que a proporcionalidade é subjetiva. Cada um tem uma opinião sobre representatividade. “Eu acho que tem que ter menos. O mínimo proposto pela lei é de 9 vereadores. Sou a favor. Acredito que o dinheiro poderá ser melhor empregado também, com menos vereadores”.
Daniel Martini focou o lado técnico do projeto. Ele questionou o conceito de representatividade. “O que é a representatividade? Para representar bem a população tem que ter 10, 100, 1 milhão de pessoas? Quer dizer que quanto mais gente na Câmara a população está mais bem representada?”. Daniel colocou que a Constituição definiu um parâmetro para o que seria a representatividade nas câmaras municipais. “Para cada 32.258 habitantes você deve ter um vereador. Levando em conta que o mínimo constitucional é ter 9 vereadores. A cada 32.258 habitantes acrescenta 1 vereador. Levando isso em conta, o número razoável e proporcional para Atibaia está entre 11 e 13 vereadores, não está em 17 vereadores”.
Carolina Castillo alegou que não houve pressão para seu voto, e que as insinuações de que o grupo de apoio ao prefeito foi obrigado a votar a favor do projeto não se encaixa em sua votação. “Antes de assumir como vereadora eu já era favorável à redução. Como cidadã, até antes da candidatura, já era a favor de manter os 11”.
Dr. Avanço lembrou que agora os vereadores devem ficar atentos e não aceitar nenhum projeto que estipule o aumento do valor do subsídio dos vereadores para a próxima Legislatura. “Se a intenção foi reduzir também custos, que não haja proposta de aumento real nos salários”.
Paulo Catta Preta disse que não concorda com a opinião dos outros vereadores pois o momento de discussão já havia passado. “Já estamos na segunda votação. A primeira votação foi 16 a 1. Todos os 17 assinaram o projeto. Houve pedido de vistas na semana passada e nenhuma reunião foi solicitada para discussão do projeto. Entendo que se a pessoa quer votar contra pode, só não concordo com a discussão agora. Vai agora falar se vale ou não a pena?”. Catta Preta ainda ressaltou que a proposta de redução para 11 vereadores nada tem a ver com o prefeito Saulo Pedroso. “Foi uma promessa de campanha que fiz a meu eleitorado e apresentei o projeto cumprindo a palavra dada ainda na campanha eleitoral”.
A Proposta de Emenda a LOM nº 0002/2014 é de autoria do vereador Paulo Fernando Serrano Catta Preta e recebeu assinaturas dos outros 16 vereadores: Prof. Rodrigo Parras, Josué Luiz de Oliveira (Dedel), Akio Matsuda (Adriano Bedore não tinha assumido ainda), Edison Bento Leite, Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo (Prof. Paulo Jesus), Jair Bonilha Gattamorta (Jair do Açougue), Francisco Carlos Avanço (Dr. Avanço), Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro), Wilson de Vasconcelos Veiga (Baixinho Barbeiro), Almir Bueno do Prado (Miro do Gás), Ubiratan Fernandes de Oliveira, Jorge de Jesus Silva (Jorge do Mercado Davi), Daniel da Rocha Martini, José Carlos Machado (Zé Machado), Lucas de Oliveira Cardoso e Carolina Moreno Castillo.
A proposta altera o artigo 13 e revoga o artigo 13-A, ambos da Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia. O artigo 13 passa a ter a seguinte redação: “O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta por 11 vereadores (...)”.
Na justificativa do projeto, os autores explicam que a proposta foi apresentada em julho de 2013, mas foi rejeitada. “A alteração sugerida visa primordialmente reduzir custos aos cofres públicos e, principalmente, adequar o quadro de vereadores desta Casa à realidade de municípios próximos e com população maior ou semelhante à nossa”, diz o texto.
“Embora dentro dos limites fixados pela Constituição, já que segundo o IBGE (estimativa julho 2011) a população de Atibaia seria de 127.778 habitantes, consideramos relevante um comparativo com alguns municípios do Estado de São Paulo, levando em conta suas populações e respectivo número de vereadores para 2013”, continua a justificativa.
Na comparação feita, Atibaia aparece com 127.778 habitantes e 17 vereadores. Guaratinguetá tem 112.675 habitantes e 11 vereadores; Botucatu, 128.788 habitantes e 11 vereadores; Franco da Rocha, 133.406 habitantes e 11 vereadores; Pindamonhangaba, 148.604 habitantes e 11 vereadores; Francisco Morato, 156.063 habitantes e 12 vereadores e Indaiatuba, 205.808 habitantes e 12 vereadores.
Na legislatura passada (2009-2012), Atibaia já tinha 11 vereadores. O aumento para 17 foi aprovado em 29 de novembro de 2010. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da época e a discussão foi coordenada pelo vereador Pedro Maturana.

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