Publicado em 16 d Julho d 2018

Câmara mantém portas abertas durante o recesso

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Câmara de Atibaia

A Câmara de Atibaia entrou em recesso parlamentar até 31 de julho, período em que não haverá sessões ordinárias. Mesmo durante o recesso, o Legislativo mantém suas portas abertas, diariamente, entre 8h e 18h, atendendo ao público. Os vereadores também seguem com suas agendas, atendendo aos munícipes em seus gabinetes e realizando visitas aos bairros. As sessões ordinárias retornam no dia 7 de agosto, primeira terça-feira do mês.
O recesso é previsto no artigo 146 do Regimento Interno da Câmara: “A legislatura compreenderá quatro Sessões Legislativas, com início cada uma a 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, assegurado o recesso de 11 de julho a 31 de julho, e de 16 de dezembro a 31 de janeiro, transferindo-se as reuniões para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos e feriados”.
A condição para o recesso, tanto em julho quanto em dezembro, é a aprovação dos projetos ligados ao orçamento: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre; e a Lei do Orçamento Anual no segundo semestre. Após a aprovação dessas leis, a Câmara está autorizada a entrar em recesso.

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