Publicado em 18 d Julho d 2018

Comissão da reforma administrativa na Câmara já tem sua formação, com 10 membros

O assessor Wagner Casimiro liderou as tratativas para a elaboração do projeto, contando com a ajuda e representatividade de servidores efetivos e chefias.

Wagner Casemiro

A Câmara de Atibaia, por sua Mesa Diretiva, publicou ato na Imprensa Oficial de sábado, criando na prática a Comissão Paritária que vai elaborar reforma administrativa. Os membros são vereadores e servidores indicados pela chefia de cada setor. O objetivo é criar condições para equilibrar o número de cargos efetivos/concursados e comissionados, atendendo a determinação do Ministério Público.
Sob a pressão de ocupar 30% dos cargos comissionados com servidores concursados, a Câmara iniciou o ano trabalhando com a hipótese de criar funções com gratificação, ligadas à Escola Legislativa, mas o projeto não prosperou. Na verdade, o problema se arrasta há várias presidências.
Em dezembro, a presidência de 2017 passou uma lista entre os servidores concursados, perguntando se tinham interesse nos atuais cargos comissionados. A resposta positiva foi mínima; a maioria não tem vontade de ser assessor parlamentar de vereador, pelas atribuições e também pelos salários. Ficando apenas com essa hipótese, a Câmara teria, como outras casas legislativas, de cortar o número de assessores parlamentares.

AJUDA E
REPRESENTATIVIDADE
Em abril, circulou a informação de que a Câmara teria de ocupar até 50% dos cargos comissionados, hoje no total de 26 (22 assessores parlamentares e 4 cargos na presidência). Se essa alternativa se confirmasse, o problema seria ainda maior. Com a Comissão Paritária, tese com o apoio de 30 funcionários efetivos e dos cinco vereadores da Mesa Diretora, as necessidades administrativas de cada setor da Câmara serão analisadas, criando-se funções gratificadas e equilibrando a balança entre efetivos e comissionados.
Segundo o assessor Wagner Casimiro, que liderou as tratativas para a elaboração do projeto de resolução, contando com a ajuda e representatividade de servidores efetivos e chefias, esse levantamento pode ser concluído no prazo estabelecido pelo ato da Mesa, ou seja, 90 dias. Wagner tem experiência na área de RH, já que foi diretor desse setor na Prefeitura. Com um projeto detalhado, a Câmara começaria sua implantação em 2019, concluindo em 2020, último ano do atual mandato. Inicialmente, pensa-se numa gratificação com valor pequeno, apenas para dar início ao processo e sem comprometer as contas da Câmara.

ESTUDO DE IMPACTO
O ato da Mesa Diretiva atende à Resolução Nº 004/18, de 12 de junho de 2018. Por essa resolução, a estruturação da reforma administrativa incluirá estudo de impacto financeiro, com as devidas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, atualmente tramitando na Câmara), Lei de Orçamento Anual (a ser concluído até dezembro de 2018) e Plano Plurianual da Câmara Municipal da Estância de Atibaia (com o cenário de quatro anos).
“O cumprimento da determinação do Ministério Público, de equilíbrio entre os cargos efetivos e cargos comissionados deste Legislativo, é consenso entre os servidores concursados e esta Mesa Diretora, que reconhecem a importância da maior profissionalização do quadro de pessoal”, diz a justificativa do projeto de resolução.

NOMES DA COMISSÃO
A composição da Comissão Paritária ficou assim: vereadores - Fabiano Batista de Lima , vice-presidente; Marcos Pinto de Oliveira, José Carlos Machado e Reginaldo da Costa Ramos, membros; e Sebastião Batista Machado, presidente da Comissão; e servidores - Djalma Ledier Bueno, Homeres de Maria, Maria Teresa Nogueira Steinmann Silva e Valéria Silveira Cardoso, membros; e Luiz Gonzaga Neto, relator.
O ato da Mesa confirma que a Comissão “tem por finalidade levantar as necessidades de cada setor da Câmara, propondo a criação de estruturas organizacionais, cargos comissionados e funções de gratificação de forma a cumprir a determinação do Ministério Público no sentido do equilíbrio entre funções comissionadas e funções efetivas nesta Casa de Leis”.

O Atibaiense - Da redação

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