Sexta-Feira, 18 de Maio de 2012

A proposta é de uma Lei de Reforma do Congresso de 2012 (emenda da Constituição do Brasil).
Veja os itens:
1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não terá direito a aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo os recursos (passados, presentes e futuros) atuais no fundo de aposentadoria do Congresso passarão para oregime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. O congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.
5. O congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. O congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.
7. Servir ao Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem cumprir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.
8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.