Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2012

A Câmara obteve a reserva de R$ 1 milhão, dentro do orçamento municipal, para a reforma e ampliação do seu prédio em 2012. Para isso, três projetos foram aprovados na semana passada, em sessão extraordinária.
Os projetos aprovados garam: um que abre crédito orçamentário ao Legislativo, dentro do Programa de Estruturação e Manutenção da Câmara Municipal; e dois outros que fazem a adequação da verba, pelo anexo II, ao Plano Plurianual do Município (período 2010/2013) e às Diretrizes Orçamentárias, pelo anexo IV, para elaboração do orçamento de 2012.
Os projetos foram acertados, de comum acordo, entre a Câmara e a Prefeitura, representada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, cujo titular é o secretário Roberto Rolli. A movimentação para conseguir os recursos começou no ano passado, ainda sob a presidência de Emil Ono. Com a virada de ano, surgiu a dúvida se a licitação poderia ter continuidade.
Consultado o Jurídico, decidiu-se pelo reaproveitamento da tomada de preços (modalidade da licitação) realizada no final do ano passado; a homologação já foi publicada e falta agora publicar a adjudicação, fazendo-se a convocação da empresa vencedora para a assinatura do contrato.
Em novembro de 2011, a Mesa Diretora da Câmara autorizou a Divisão de Patrimônio e Contabilidade a abrir processo licitatório para a reforma e ampliação do prédio. No mesmo mês, o edital correspondente a essa iniciativa estabeleceu que as empresas licitantes deveriam vistoriar o local ainda em dezembro.
Por pedido da Câmara, o projeto sobre a reforma e ampliação das instalações da Câmara foi desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Turismo e de Urbanismo e Meio Ambiente. Na área de 2.092 m2 do Legislativo na avenida Nove de Julho, existem dois pavimentos, um térreo com 783,5 m2, e outro superior, com 390,5 m2. A ampliação deverá incluir anexo de 264,5 m2, originando uma garagem coberta. O total geral será de 1.703,00 m2. Com isso, o prédio será adequado para receber, a partir de 2013, 17 vereadores (hoje são 11).
Em 28 de dezembro, a Comissão de Licitação elaborou ata informando que, das cinco empresas inscritas, apenas a Locmaq Locação de Equipamentos Ltda, que comprovou estar credenciada para o objeto da licitação, retirou o envelope e apresentou sua proposta. Como não houve recursos no prazo legal, foi aberta a proposta comercial, no valor global de R$ 905.296,05. Segundo a Comissão de Licitação, “os preços apresentados são compatíveis com os valores pesquisados e constantes da planilha de preços colocada no processo licitatório, estando em seu total ligeiramente abaixo do valor orçado”.
Questionamento resolvido - Em seguida, a Mesa Diretora, ainda sob a presidência do vereador Emil Ono, tomou as providências para a homologação do processo. Conforme parecer da procuradoria jurídica do Legislativo, “tendo em vista que a licitação em apreço iniciou-se em 2011, surgiu questionamento sobre se poderia findar-se em 2012, havendo reflexos no que diz respeito à reserva orçamentária para tanto, uma vez que aquela feita no lançamento da licitação perdeu seu efeito com o fim de 2011”.
“Entendemos que, se a atual gestão possui interesse na licitação e no contrato, sendo as obras reconhecidamente de interesse público, uma vez que o número de parlamentares para a próxima legislatura aumentará substancialmente, há razões de fundo que justificam o aproveitamento da licitação em comento. Nessa vertente, princípios constitucionais e administrativos como a eficiência e a economicidade das despesas justificam o aproveitamento da licitação, mormente porque a repetição do certame poderia inviabilizar a consecução do cronograma da obra, prejudicando o sobredito intento em 2012”, afirmou em seu parecer a procuradoria.
“Dessa forma, estamos dando continuidade ao processo”, concluiu o presidente Saulo, que autorizou nesta semana a publicação da adjudicação.