Publicado em 12 d Agosto d 2010

Lei Antifumo completa um ano com 99,7% de adesão

Autuações atingiram 117 tipos diferentes de estabelecimentos em todo o Estado, com mais de 360 mil fiscalizações.

A Lei Antifumo paulista completou um ano em vigor no último sábado, 7 de agosto, com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos e total apoio da população por intermédio de denúncias feitas pela população, segundo balanço da Secretaria da Saúde.
Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon realizaram até o último dia 31 de julho 360.741 inspeções por todo o Estado (média de 40 por hora) e aplicaram 822 multas, o que representa apenas 0,22% de descumprimento. Do total de multas aplicadas, 183 foram originadas a partir de denúncias recebidas por telefone ou via portal da lei. Houve no período apenas sete reincidências e um estabelecimento, em Mogi das Cruzes, foi interditado por 48 horas por ter sido flagrado três vezes descumprindo a legislação.
Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram especialmente treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Eles seguem realizando blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas. O alto índice de cumprimento e o respeito e apoio da população à lei já vem trazendo benefícios à saúde pública - tudo é confirmado por pesquisas.
Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares, restaurantes e casas noturnas, revelou que houve uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes. Os freqüentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei.
"A população paulista compreendeu que a lei tinha compromisso com a saúde em público e, por isso, a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo obteve êxito, contribuindo com o combate do tabagismo passivo", afirmou o secretário da Saúde, Nilson Ferraz Paschoa.
Levantamento da Secretaria da Saúde com base nas multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Procon aponta que 117 estabelecimentos de naturezas e finalidades diferentes foram autuados por descumprirem a lei antifumo em todo o Estado de São Paulo, segundo dados tabulados entre agosto de 2009 e junho deste ano.
Foram 182 multas a bares, 118 a lanchonetes e 82 a restaurantes e similares no período. Mas outros estabelecimentos, que também foram alvo de fiscalização, receberam autuações pelo descumprimento da lei. Houve, por exemplo, 37 multas aplicadas a padarias, 31 autuações a a armazéns, mercearias e mini-mercados, 21 a lojas de roupas, 14 a hotéis, 11 a postos de gasolina e 11 a clubes sociais ou desportivos. Também foram multados dez lojas de bebidas, nove farmácias, oito discotecas ou danceterias e sete peixarias.
O balanço aponta, ainda, seis multas a condomínios, cinco a salões de cabeleireiro, quatro autuações a lojas de bijuterias, souveniers e artesanato, outras quatro a hipermercados e quatro a lojas de peças e acessórios para automóveis.
Também receberam inspeção e multas estabelecimentos como lan-houses, armarinhos, comércios de hortifrutigranjeiros, agências de viagem, escolas de idiomas, universidades, lojas de livros e locadoras de vídeo, dentre outros. "Este balanço mostra que a fiscalização teve o cuidado de diversificar os tipos de estabelecimentos vistoriados para garantir que todos os locais fechados de uso coletivo ficassem livres da poluição causada pelo tabaco", apontou a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

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