Publicado em 23 d Setembro d 2015

Em palestra na Câmara promotora afirma, cidade que não tem política de proteção animal é omissa

Promotora de Justiça deu palestra na Câmara e falou que não atuar na área é criminoso e incorre em improbidade administrativa.

A promotora de justiça Eloísa Balizardo.

A promotora de justiça Eloísa Balizardo proferiu palestra na Câmara de Atibaia na noite de quinta-feira, dia 17, e discorreu sobre políticas públicas de proteção animal. Para a promotora, o município que não tem uma política de proteção animal é criminoso, omisso e incorre em improbidade administrativa. “É dinheiro público mal gasto. Fazer castração em um ano, por exemplo, e não fazer no seguinte é como jogar o dinheiro pelo ralo”, destacou.
Eloísa conversou com a reportagem de O Atibaiense antes do evento e falou sobre o trabalho que desenvolve na área. Diz ser uma apaixonada por animais e que sempre realizou trabalhos voluntários voltados à proteção animal. Ela é autora da “Cartilha de Defesa Animal”, criada para informar ao cidadão as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos denúncias de maus-tratos e de buscar junto a eles a proteção aos animais. A cartilha foi confeccionada pelo Ministério Público de São Paulo. Também foi responsável por três TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) em cidades do litoral, que tiveram que implantar políticas de proteção animal. Formada em Direito pela PUC-SP, Eloísa atua no Ministério Público de São Paulo, é atualmente assessora do Conselho Superior do MP-SP, mas atuou por cerca de 7 anos no litoral, quando fez os TACs com Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião.
Para a promotora, os TACs permitem que haja uma política pública voltada à proteção animal independente de quem é o prefeito. “Quando fizemos o TAC em Ilhabela havia cerca de 9 mil animais de rua na cidade. Já foram castrados 7 mil. A Prefeitura também implantou outras ações, como conscientização sobre bem-estar animal nas escolas públicas e esta semana, começou a funcionar um Centro de Referência Animal. No local serão oferecidos tratamentos gratuitos para animais abandonados e vítimas de maus tratos. Entre os serviços oferecidos estão castração, vacinação e encaminhamentos para campanhas de adoção.
“O TAC incluía várias ações, entre elas campanhas de castração permanente com chipagem dos animais. Ilhabela teve que fazer um acordo com MP há alguns anos porque a situação era insustentável e hoje é referência em política pública de proteção animal”, ressaltou.
Durante a palestra a promotora destacou a questão dos maus tratos. Um dado preocupante apresentado por Eloísa é que mais de 70% dos denunciados por violência doméstica também já maltrataram ou mataram algum animal. Mais de 80% dos agressores que maltrataram crianças já tinham cometido maus tratos a animais. “Relatos que recebemos durante denúncias a maus tratos a animais mostram que os denunciados geralmente também são agressivos dentro de casa, seja com esposa, idosos ou crianças da família”.
Eloísa indica que os maus tratos devem ser denunciados, com registro na delegacia. Segundo ela, a delegacia não pode se recusar a registrar a ocorrência. Caso isso ocorra, o denunciante deve procurar o Ministério Público de sua cidade.
A promotora também dá algumas dicas aos denunciantes: “Se municiar sempre. Levar o máximo possível de provas, como fotos e vídeos. Alguns casos de maus tratos não são visíveis e a autoridade policial pode não considerar”. Um exemplo que ela dá é por exemplo casos de animais presos a correntes muito curtas o dia todo ou aqueles colocados em sacadas de apartamentos. “O animal aparentemente está gordinho, sem marcas de agressão, mas isso é maus tratos. Com um vídeo, por exemplo, gravado em dias e horários diferentes, fica fácil provar”.
A legislação atual, de acordo com Eloísa, ainda é branda, com penas de 3 meses a 1 ano, mas sem reclusão. Normalmente é instituída multa, doação de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários. Eloísa é a favor de projeto de lei que tramita no Senado que amplia a pena aos agressores para 1 a 4 anos de prisão.
Eloísa esteve em Atibaia para participar do Fórum de Bem-Estar Animal, promovido por Comissão de Proteção Animal da Câmara Municipal composta pelos vereadores Prof. Rodrigo Parras (presidente), Carolina Castillo e Baixinho Barbeiro. O deputado estadual Feliciano Filho também proferiu palestra no Fórum.

1 comentário

Elizabeth Ribas disse:
24 d outubro d 2015, 13:29:04

Tive a alegria de conhecê-la pessoalmente no Seminário de Proteção Animal , em Volta Redonda.Quero lhe agradecer pelo apoio e pelo estímulo que nos leva a reagir diante de tantas injustiças sofridas pelos nossos Animais. Tenho repassado suas orientações para amigos da Proteção Animal , que sofrem com o descaso do Poder Público que insiste em ignorar a Constituição Federal que contempla os Animais com a Tutela do Estado. Devemos sim acionar o M.P. para valer os Direitos Constitucionais dos Animais. Você tem sido um grande exemplo de ética, conduta profissional e princípios morais que todos devemos seguir para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

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