Publicado em 27 de Julho de 2011

Prefeito de Perdões foi investigado pela Polícia Federal

Esta semana o relatório da PF foi enviado à presidência da Câmara de Perdões. A investigação é sobre a denúncia que culminou no afastamento do prefeito.

O delegado de Polícia Federal de 2ª classe, Jessé Coelho de Almeida, da Delegacia de Polícia Federal em Campinas, encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Bom Jesus dos Perdões, em 14 de julho, com o relatório produzido para o inquérito policial que investigou o prefeito Carlos Riginik Júnior, o Calé, em denúncia de fraude a licitação. A conclusão do relatório é de que houve irregularidades.
O inquérito policial no 0012/2010-4 – DPF/CAS/SP foi instaurado em 08 de janeiro de 2010 e concluído no último dia 14. Há incidência penal, segundo o relatório, no Artigo 1º do Decreto Lei no 201/1967 (que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores) e no Artigo 90 da Lei no 8666/93 (que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública). O Artigo 1º do Decreto Lei no 201/1967 lista os crimes de responsabilidade dos prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos vereadores. A pena pode ser reclusão ou detenção, dependendo do crime a que for enquadrado. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos no artigo acarreta na perda de cargo e inabilitação, por cinco anos, para exercício de cargo ou função pública.
Já o Artigo 90 da Lei 8.666 trata dos crimes e penas referentes a licitações e contratos da Administração Pública. O artigo diz que é crime “Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”.
O inquérito policial investigou os mesmos contratos que serviram para a Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público, e que foi julgada pela juíza Fernanda Gonçalves Grabert, da Vara Única do Foro Distrital de Nazaré Paulista. Em 27 de junho, a juíza determinou o afastamento do prefeito de Bom Jesus dos Perdões, Carlos Riginik Junior, o Calé, e a indisponibilidade de bens dele e de outras seis pessoas, além de uma empresa sediada em Suzano-SP. As denúncias de irregularidades são referentes a processos licitatórios realizados em 2008 (mandato anterior de Calé). Além da ação do MP, houve na Câmara de Perdões, em 2010, a instauração de uma CEI (Comissão Especial de Investigação), para apurar as denúncias. E o inquérito policial da PF.
No final de 2008 o prefeito Calé determinou a abertura dos procedimentos licitatórios no 042/2008 e no 044/2008, ambos na modalidade convite, para o I Festival de Final de Ano de Bom Jesus dos Perdões e a 14ª Festa do Peão. Os dois, no entanto, teriam o mesmo objeto. Pelo relatório da PF, as empresas contratadas pertencem às mesmas pessoas e foram constatados os mesmos erros de grafia e concordância em propostas “concorrentes” apresentadas, “o que faz acreditar que todas foram elaboradas por uma mesma fonte”, diz o relatório. Além disso, embora tenha ocorrido o pagamento, os shows que deveriam ser realizados por uma das contratadas não aconteceram. O prefeito teria contratado as bandas diretamente, pagando a cada uma delas, também diretamente.
Os responsáveis pelos grupos musicais alegam que receberam o pagamento diretamente do prefeito Calé. Um dos grupos recebeu R$ 700,00, outro, R$ 500,00 e um terceiro não teve valor divulgado. Já a empresa que venceu a licitação foi contratada por R$ 214.995,50.
Durante a investigação diversas pessoas foram intimadas a prestar depoimentos, inclusive os servidores municipais que faziam parte da comissão de licitações da prefeitura e proprietários das empresas vencedoras das licitações. A verba usada para as contratações é de convênio firmado com o Ministério do Turismo. Segundo o Ministério, foi constatada a ausência de documentos que comprovem a regular utilização dos recursos públicos fornecidos.
No mesmo relatório consta que a Câmara de Perdões enviou ofício à PF, encaminhando pedido de licença de Calé por razões de saúde. A Câmara informou à PF que existem registros de entradas/saídas no país no período de licença, fornecendo “fortes indícios que o Sr. Carlos Riginik Júnior forjou doença para obter licença saúde, a qual foi utilizada para viagem de turismo ao exterior”.
O delegado diz no relatório que Calé foi intimado, em duas oportunidades, para prestar declarações, mas não compareceu. No final do relatório ele afirma que “diante do quadro probatório produzido, conforme documentos juntados e análise contida tanto na ação de responsabilidade civil acima juntada, como nos documentos recebidos da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões sobre as condutas irregulares do prefeito Carlos Riginik Júnior, se conclui que Carlos Riginik Júnior incidiu nas condutas tipificadas no artigo 1º do Decreto Lei no 201, de 27/02/1967, e no artigo 90 da Lei no 8666/93”.

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