Sexta-Feira, 18 de Maio de 2012

Representantes da Associação dos Proprietários do Portal das Rosas estiveram nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, no gabinete do prefeito para agradecer o empenho do Executivo no processo de regularização do loteamento, por meio do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela Prefeitura desde 2009.
Na reunião, estiveram presentes o prefeito Dr. Denig, o vice Ricardo dos Santos Antonio, a coordenadora de Planejamento Estratégico, Cecília Molina, e o diretor do Departamento de Consultoria Jurídica, Messias Camilo dos Santos Júnior. O ex-chefe de gabinete, Paulo Catta-Preta, também compareceu a pedido dos próprios moradores, que se mostraram muito gratos com os trabalhos desenvolvidos por estes profissionais e autoridades.
O Portal das Rosas, localizado no bairro Rio Abaixo, foi o primeiro loteamento regularizado após a implantação do Programa de Regularização Fundiária e devidamente registrado no Ofício de Registro de Imóveis. “A regularização irá beneficiar, e muito, esses proprietários, pois garante a eles a titularidade definitiva do lote, já que cada terreno passa a ter um número específico de matrícula. E, com essa matrícula do imóvel em mãos, os proprietários podem aderir a programas de financiamento e empréstimos”, destaca Cecília Molina.
Cecília também explica que a grande extensão territorial de Atibaia e o crescimento habitacional acelerado no município favoreceram a instalação de loteamentos em áreas inapropriadas, especialmente na zona rural ou distantes das áreas urbanizadas. “Surgiram, então, diversos loteamentos clandestinos e irregulares. No caso dos loteamentos clandestinos, o parcelamento do solo é realizado sem a autorização da Prefeitura, ou seja, sem que um projeto tenha sido apreciado pela administração municipal e sem que um alvará, permitindo a habitação, tenha sido expedido. Já no caso dos loteamentos irregulares, o alvará existe, porém o parcelamento do solo foi implantado em desacordo com o projeto ou então não houve registro da área em cartório”, esclarece.
A Prefeitura vem trabalhando para adequar todas essas áreas que hoje estão inseridas nas situações descritas acima. “Parabenizo a iniciativa da Associação dos Proprietários do Portal das Rosas para a regularização do loteamento e agradeço também o apoio que tivemos do Ofício de Registro de Imóveis e do Ministério Público durante todo esse processo. Acredito que o Portal das Rosas será um exemplo para que outros loteamentos procurem regularizar a sua situação conforme as leis que tratam do ordenamento do uso e ocupação do solo no município”, ressalta o prefeito Dr. Denig.
As regras e orientações para a regularização fundiária em Atibaia estão dispostas na Lei Complementar n° 602 e no Decreto n° 6.058, ambos de 28 de dezembro de 2009, que regulamentam o dispositivo da Lei Complementar n° 580 – Código de Urbanismo e Meio Ambiente – em vigência desde 2008. Os interessados também podem entrar em contato com a Comissão de Regularização Fundiária de Atibaia pelo telefone 4414-5440.