A Prefeitura apresentou à Justiça, no dia 30 de agosto, por meio de ação civil pública, um pedido de liminar para que a Sabesp realize ações de prevenção de novas enchentes em Atibaia e repare os danos ambientais e urbanísticos provocados pelas enchentes ocorridas entre dezembro de 2009 e janeiro deste ano.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos, responsável pela ação, se baseou na portaria n° 1213/2004 do DAEE, que obriga o concessionário responsável pelo controle dos níveis dos reservatórios e manutenção das calhas dos rios envolvidos no Sistema Cantareira a tomar medidas necessárias à prevenção de novas cheias. Baseou-se ainda nas leis 7.347/85 e 10.257/01, 6938/81 e também nos artigos 182 e 225 da CF/88.
“As medidas de prevenção devem ser implementadas imediatamente, pois dados do monitoramento hidrológico do Sistema Cantareira mostram que as represas de Nazaré Paulista e Piracaia já estão funcionando próximas a seu limite”, diz trecho do pedido de liminar. Segundo o prefeito Dr. Denig, a Prefeitura continuará acompanhando os processos jurídicos. “Estamos reivindicando na Justiça o cumprimento das obrigações da Sabesp. Vamos acompanhar de perto a ação civil pública para garantir que Atibaia não sofra novamente com as enchentes”, disse Dr. Denig.

Enchentes
As enchentes do início deste ano atingiram 3.200 pessoas em Atibaia. No total, 46 residências foram destruídas e outras 345 sofreram deterioração, obrigando cerca de 1.300 pessoas a deixarem suas moradias. Muitas ainda encontram-se desabrigadas, residindo no ginásio de esportes Omar Zigaib, em locais adequados pela Prefeitura para atendimento emergencial da população atingida.

Prevenção
Dentre as medidas mais urgentes requeridas pela Prefeitura estão o desassoreamento, drenagem e recuperação da calha do Rio Atibaia. Essas medidas fazem parte das obrigações decorrentes da portaria n° 1213/2004 do DAEE, que concedeu à Sabesp a outorga das vazões do Sistema Cantareira. As obras, uma vez implementadas, terão não apenas eficácia preventiva, mas também corretiva sobre uma das principais causas das enchentes, que é a redução da capacidade hidráulica do Rio Atibaia.
Além disso, a Prefeitura cobra da Sabesp uma política de gerenciamento dos níveis dos reservatórios do Sistema Cantareira e também criação de mecanismos de contingência para situações de emergência que contemplem o município, incluindo o estudo de cotas de inundação para o Rio Atibaia.

Reparação dos danos ambientais e urbanísticos
Grande parte dos danos gerados pelas enchentes à infraestrutura dos quinze bairros atingidos foi reparada pela Prefeitura. Ao todo, foram gastos mais de R$ 1,8 milhão. Entre as despesas estão: salvamento, resgate, primeiros socorros às vítimas e restabelecimento das condições sanitárias dos locais atingidos; recuperação dos locais atingidos em sua infraestrutura tais como pontes e casas, instalações elétricas e hidráulicas em diversos pontos, limpeza de vias públicas, galerias e córregos, combate de pragas e doenças; assistência aos desabrigados (fornecimento de roupas, acomodações provisórias); e auxílio moradia às famílias desabrigadas. E não é só isso. A Prefeitura teve outros gastos em razão das enchentes, como por exemplo a desapropriação para construção de casas populares.
Na ação civil pública ofertada, além de requerer que a Sabesp adote com urgência medidas preventivas efetivas para que se sejam evitadas novas enchentes, a Prefeitura também solicita a responsabilização da companhia por danos urbanísticos, bem como requer o reembolso do valor gasto até agora. “É uma cobrança justa, tendo em consideração todos os prejuízos que as enchentes provocaram ao erário público”, disse o prefeito Dr. Denig.